O TRE Pernambuco, junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT6) e a Justiça Federal assinaram, nesta terça-feira (9), um acordo de cooperação para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A assinatura aconteceu na sede da Escola Judicial do TRT6, no Recife, na abertura da 3ª edição do evento “Diálogos Institucionais”, com o tema “A importância da linguagem simples no sistema de justiça”. O juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte, representou o Tribunal na ocasião.

Entre os objetivos do acordo de cooperação estão o fomento na utilização da linguagem simples nas decisões e comunicações internas, incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão integral nos processos judiciais; e formação inicial e continuada de magistrados, magistradas, servidores e servidoras para elaboração de textos em linguagem simples.

As instituições também se comprometem a compartilharem entre si boas práticas e recursos de linguagem simples; a criarem programas de treinamento conjunto de servidores e servidoras para incentivar o uso da comunicação simples, acessível e direta; e a estabelecerem parcerias com universidades, veículos de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.

Um dos pontos trazidos no documento é sobre o uso da inteligência artificial nas conteúdos de comunicação. As partes se comprometem a informar ao público sempre que o conteúdo em vídeo, áudio e texto for gerado por IA, colocando essa advertência no material produzido. Os termos do pacto tem aplicação imediata.

O juiz Breno Duarte destacou que o pacto é um instrumento de promoção de cidadania para os jurisdicionados, além de atender a uma diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dele, assinaram o termo o presidente do TRT-6, desembargador Ruy Salathiel; o vice-diretor da Escola Judicial do TRT6, desembargador Ivan Valença; a juíza da Justiça Federal de Pernambuco, Polyana Falcão Brito; e a juíza auxiliar da presidência do TJPE, Mariana Vargas – o TJPE deverá aderir ao acordo nos próximos dias. O vice-diretor da EJE-PE, Gustavo Cardim, representou a Escola no evento.

Após a assinatura do termo, a servidora do TRT6 Ana Japiá, autora da cartilha “Linguagem Simples na Justiça do Trabalho”, e a coordenadora do projeto, juíza Wiviane Maria Oliveira de Souza, apresentaram a palestra “A Linguagem Simples no Sistema de Justiça”, na qual falaram sobre a história da construção do conceito da linguagem simples e da crescente percepção de sua importância no serviço público de vários países e em diferentes organizações representativas. Foram demonstrados vários exemplos de como a linguagem jurídica apresentada sem o cuidado na construção de uma mensagem acessível dificulta a entrega da prestação jurisdicional e afasta a população do Judiciário.