A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo foi a convidada de honra da audiência pública que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero (CEERG), promoveu, nesta sexta-feira, (1), para discutir a equidade étnico-racial e combate ao racismo no âmbito eleitoral. O evento aconteceu no Pleno do edifício-sede do tribunal, no Recife.

O presidente do TRE, desembargador André Guimarães, abriu a audiência afirmando que o Tribunal está sempre voltado para a democracia do país, e que só poderemos ser, de fato, uma sociedade democrática, quando tivermos paridade entre todas as pessoas. “A participação das pessoas negras, indígenas, precisa avançar em relação à disparidade de desigualdade social e assim, alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o presidente.

As coordenadoras da comissão organizadora do evento, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Mariana Vargas, e a juíza Luciana Maranhão de Araújo, que também coordena o GT Equidade Racial e Combate ao Racismo e suas interseccionalidades do TJPE, conduziram a audiência pública.

Ao todo, 130 pessoas representando instituições, entidades da sociedade civil ou mesmo cidadãs e cidadãos que se inscreveram, participaram da audiência pública reivindicando por maior inserção e abertura para que, não só a população negra, mas também a população indígena, tenha, a partir do Poder Judiciário, espaço legítimo de diálogo e luta por direitos básicos.

Dentre as reivindicações, a necessidade de mais educação e letramento nas instituições para as causas étnico-raciais foi mencionada por vários participantes. Outro tema muito citado, foi a formação e regulamentação na Justiça Eleitoral de comissões de equidade étnico-racial e de heteroidentificação, para evitar fraudes em políticas afirmativas como cotas raciais, políticas públicas para comunidades quilombolas, políticas públicas e acesso ao processo eleitoral para as comunidades indígenas.

Primeira ministra negra da história do TSE, Edilene Lôbo usou as palavras da poetisa negra paulistana Mel Duarte para falar sobre a igualdade de gênero. “Ei você, já parou para pensar qual a sua contribuição? O que faz pelas pessoas que vivem ao seu redor, pela sua cidade? Qual a sua habilidade? Tenho certeza que, dentro de você, pulsa alguma vontade em querer fazer diferente, ir além da margem. Há tempos já deram a letra, que há três tipos de gente: as que imaginam o que acontece, as que não sabem o que acontece e as que fazem acontecer”.

De acordo com a ministra, a despeito do crescimento e do avanço das ações afirmativas, é evidente também a existência de reações. “Por vezes, essa luta na busca de equidade, de igualdade, ao longo da nossa história sofre retrocessos. Então as minhas palavras são de não desistência nunca e de pensar grande, pela voz de Mel Duarte, é o que tenho a entregar para vocês”, disse.

A audiência pública marca a adesão do TRE-PE ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo ouvir e promover o debate com os movimentos sociais organizados, segmentos da sociedade civil e demais pessoas interessadas em contribuir com o planejamento de programas, projetos, iniciativas e medidas de equidade, inclusão, prevenção, combate e erradicação do racismo estrutural e institucional no âmbito eleitoral.

Estiveram presentes também o vice-presidente do Tribunal, desembargador e corregedor eleitoral, Adalberto de Oliveira Melo; o desembargador eleitoral Frederico Tompson; o ouvidor do TRE, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho; a diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a desembargadora eleitoral Virgínia Gondim; o recém-eleito para ocupar uma vaga na classe de desembargador no TRE-PE a partir de outubro, desembargador Cândido Saraiva; o ouvidor regional eleitoral substituto, desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão; a vereadora do Recife Elaine Cristina; a jornalista e ativista da Rede de Mulheres Negras, Mônica Silveira, e a advogada Manuela Alves, diretora-executiva do Instituto Enegrecer e dirigente da OAB-PE.

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