Há exato um ano, em 17 de julho de 2023, era sancionada a Lei nº 14.624. O texto, que alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), passou a instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não podem ser observadas de imediato como as auditivas, visuais, intelectuais e transtorno do espectro autista (TEA).

A fita representa uma forma de promover a conscientização e o respeito a direitos previstos, identificando deficiências que muitas vezes se tornam invisibilizadas. A utilização do símbolo é opcional e sua ausência não prejudica o exercício de direitos já garantidos, tampouco dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tem promovidos várias iniciativas a fim de garantir a inclusão de pessoas com deficiência. Lançada em maio deste ano, a cartilha “Acessibilidade nas Eleições” fornece orientações para que magistrados, servidores da Justiça Eleitoral e cidadãos convocados a trabalhar no pleito atuem garantindo a igualdade de direitos.

A cartilha aborda temas como a eliminação ou redução de barreiras físicas, atitudinais e de comunicação; a utilização correta dos símbolos de acessibilidade; e até mesmo os canais para registro de ocorrência de discriminação ou de falta de recursos de acessibilidade. Acesse aqui.