O pleno do TRE Pernambuco aprovou nesta terça-feira (7/5), por unanimidade, a destinação de recursos oriundos da arrecadação de penas pecuniárias ou outros benefícios legais para apoiar o Rio Grande do Sul, que passa por uma situação de calamidade pública em razão do desastre provocado pelas enchentes. Os magistrados e magistradas gestores de recursos provenientes de punições pecuniárias e outros benefícios legais poderão destiná-los à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas.

Uma portaria conjunta, assinada pela Presidência e Vice-presidência, que será publicada em breve, irá regulamentar a questão internamente. A decisão do TRE-PE segue a orientação da Recomendação nº 150, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais a autorizarem repasses à Defesa Civil do Rio Grande do Sul de recursos dessa natureza. A Justiça Eleitoral recebe depósitos oriundos de penas pecuniárias com trânsito em julgado, de suspensão condicional do processo, transação penal e de acordos de não persecução penal.

Um comunicado será enviado à Presidência do TRE gaúcho sobre o teor da decisão.