Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). A data histórica, 17 de maio, foi escolhida posteriormente como o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, ou simplesmente Dia Mundial da Luta contra a LGBTfobia.

Neste dia, o movimento LGBTQIAPN+ busca o reconhecimento e a visibilidade da sociedade e luta pela garantia dos direitos sociais. A sigla representa as nuances da diversidade de gênero e sexualidade, incluindo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, pessoas Intersexo, Assexuais, Pansexuais e Não-binários, com o indicativo “+” representando outras formas de orientações sexuais e variações de gênero.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a enquadrar a LGBTfobia dentro da Lei do Racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.

Mas infelizmente a realidade ainda é preocupante. Em 2023, no Brasil ocorreram 230 mortes LGBT de forma violenta, sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 outras causas, conforme aponta dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.

Na Justiça Eleitoral

Nas eleições 2018, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão histórica, permitiu a inclusão do nome social no título e no caderno de votação, como forma de combater a transfobia. Desde então, as solicitações têm crescido a cada eleição. Nas eleições de 2022 – a última com dados consolidados – 10.450 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar com seu nome social, num aumento de 373,8% em apenas 4 anos.

O TRE-PE possui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, que trabalha com ações para prevenir ou combater as práticas abusivas de qualquer forma de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Justiça Eleitoral pernambucana.

“O combate à LGBTfobia passa pela educação e pela visibilidade que devemos dar a esses grupos”, comenta Sílvia Kátia Morais, integrante da Comissão. “As pessoas devem saber que a diversidade sexual e de gênero existe e devemos  respeitar essas diferenças, para que todos tenham seus direitos e sua liberdade respeitada”, conclui.