Com informações do TRE-SC

Nesta segunda-feira (29), 14 tribunais regionais eleitorais promoveram audiência pública para ouvir a sociedade e partes interessadas na proposição de metas da Justiça Eleitoral para 2026. O evento foi sediado pelo TRE-SC e contou com magistrados, servidores e cidadãos que participaram do debate, de forma híbrida, em todo o Brasil. 

O TRE Pernambuco, que firmou acordo de cooperação mútua com os demais regionais participantes, teve a participação do juiz auxiliar da Presidência, Breno Duarte. Também estiveram envolvidos os TREs do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Breno Duarte, juiz auxiliar da presidência do TRE-PE, participou remotamente

Breno Duarte destacou a participação da sociedade no debate. “A audiência em formato híbrido refletiu o nosso compromisso com os princípios da participação democrática, da transparência e da responsabilidade institucional. O ato ampliou o espaço de escuta qualificada da sociedade civil e da comunidade jurídica e também serviu de instrumento à governança colaborativa da Justiça Eleitoral no processo de definição das prioridades estratégicas do Poder Judiciário”, completou.

Por fim, o juiz ressaltou a oportunidade de reunir diversos tribunais em uma mesma audiência. “Ouvimos e partilhamos as preocupações comuns dos Tribunais, discutimos as mudanças e adaptações necessárias para a partir de hoje iniciamos a construção de soluções adequadas aos objetivos, buscando a amplitude máxima do instrumento, orientado ao alcance de uma gestão eficiente e dinâmica, voltada às necessidades dos jurisdicionados”.

Resultados da Consulta Pública 2025

A Consulta Pública 2025 foi realizada entre fevereiro e abril de 2025 e contou com 940 pessoas que responderam à sondagem, mostrando o que acreditam ser fundamental no trabalho da Justiça Eleitoral para 2026. Os resultados foram apresentados pela secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP, Regina Rufino.

• Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos: 861 pessoas se posicionaram a favor, sendo que apenas 79 discordaram;
• Meta 2 - Julgar processos mais antigos: apenas 35 pessoas não apoiaram a determinação, sendo que 905 se mostraram favoráveis;
• Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: os crimes contra a Administração Pública também revelaram ter grande apoio popular, sendo que 906 consultados se disseram a favor da priorização do julgamento destes processos;
• Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário: este objetivo também se mostrou muito bem acolhido pelos respondentes, já que 804 consultados mostraram-se favoráveis. 

A Consulta também se revelou válida para o recolhimento de sugestões:

• Transparência e Combate à Desinformação: “Esclarecer à população acerca dos procedimentos processuais quando em julgamentos e também sobre a criação de partidos políticos”; “Respostas mais ágeis às fake news, com informações mais persistentes nas mídias atuais e virtuais”.
• Inovação e Tecnologia: “O uso de Inteligência Artificial no combate às fraudes e fake news”; “Linguagem simples”.
• Processos e Educação Eleitorais: “A Justiça Eleitoral precisa pensar em metas administrativas e não apenas judiciais. (...)”;  Fortalecimento da Educação Eleitoral e Inclusão Digital”; “Instituir programas que estreitem os laços entre a Justiça Eleitoral e as comunidades periféricas de zonas urbanas. (...).

A íntegra da audiência pública pode ser conferida no vídeo abaixo: