O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Assistência de Gestão Socioambiental (AGS), divulga a 8ª edição do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, publicado anualmente pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O documento é adotado como referência pelo TRE-PE, uma vez que fornece orientações e estabelece critérios de sustentabilidade na implementação de aquisições, contratações, convênios e outros instrumentos similares.

O Guia é dividido em Parte Geral, com diretrizes amplas sobre o tema, e Parte Específica, com tabelas orientadoras para a inserção da sustentabilidade de acordo com cada objeto contratual. Nesta nova versão, passam a ser incluídos os seguintes tópicos:

• Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
• Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18), proposta brasileira para focar na promoção da igualdade étnico-racial;
• Previsões antidiscriminatórias em contratos celebrados pela Administração Pública;
• Logística reversa de plásticos, de acordo com o Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025;
• Cláusulas antidiscriminatórias para contratos de locação e de prestação de serviços com mão de obra.

Confira aqui o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis na íntegra.