O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participou, nesta terça-feira (17), da 2ª edição do Mutirão Pop Rua Jud de 2025, iniciativa voltada ao atendimento da população em situação de rua. A ação ocorreu das 8h às 12h30, no Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (Cinpop), localizado no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Durante o mutirão, o TRE-PE, representado por servidores da Corregedoria, da Ouvidoria e dos cartórios eleitorais, disponibilizou serviços de alistamento eleitoral (emissão do 1º título), regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio, atualização cadastral e coleta biométrica, utilizando 3 kits biométricos.

A juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-PE, Sandra Beltrão, destacou a relevância da iniciativa. “Essa é uma ação fundamental porque leva Justiça e cidadania a quem mais precisa. Aproximar o Tribunal da população em situação de rua é uma das formas mais efetivas de garantir direitos”, afirmou.

O Comitê Local do Pop Rua Jud em Pernambuco é presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Érick de Sousa Dantas Simões. Segundo ele, já foram realizados 1.170 atendimentos no âmbito da iniciativa.

Primeiro título e acesso a benefícios

Entre as pessoas atendidas, Jackson Carlos, de 24 anos, destacou a importância de emitir o primeiro título de eleitor para possibilitar o acesso a programas da assistência social. Já Fabiano dos Santos Moura, que não informou a idade, aproveitou o mutirão para obter a carteira de reservista e o primeiro título eleitoral. “É importante para poder votar e também ter acesso a benefícios sociais”, relatou. A ação também atendeu homens e mulheres trans, jovens, pessoas idosas e cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

Política Nacional Pop Rua Jud

O Mutirão Pop Rua Jud integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 425/2021. A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento prioritário, humanizado e sem burocracia, assegurando o acesso à Justiça de forma célere, simplificada e efetiva.

A norma estabelece que os tribunais adotem medidas administrativas de inclusão, como a manutenção de equipes especializadas, preferencialmente multidisciplinares, para o atendimento desse público.

Em Pernambuco, o mutirão é planejado e executado em parceria com o TJPE, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), além de diversos órgãos e instituições, como o INSS, cartórios de registro civil, Defensoria Pública, OAB e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Também são ofertados serviços de saúde, com a realização de testes rápidos para HIV, hanseníase, hepatite e sífilis.

Closet social

Durante o mutirão, servidores e servidoras do TRE-PE realizaram a doação de roupas ao Cinpop, contribuindo para a estruturação do chamado “closet social”. O espaço permite que pessoas em situação de rua tenham acesso gratuito a vestuário e registrou grande procura ao longo da ação. O serviço funciona diariamente no local.

O Cinpop, inaugurado pela Prefeitura do Recife em parceria com diversos órgãos, funciona como um espaço de atendimento integrado, reunindo serviços sociais, jurídicos, de saúde e de inclusão produtiva. O centro atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, com capacidade para aproximadamente 150 pessoas por dia, oferecendo, entre outros serviços, banhos, kits de higiene, barbearia e acolhimento social.