O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar um total de 42 processos em sessões a serem realizadas às 15h e às 15h30 desta terça-feira (17). Entre os destaques, estão recursos relativos às eleições de 2024 e a eleição suplementar de Goiana, realizada este ano, envolvendo suposto abuso de poder político, prática de publicidade institucional em período vedado e fraude à cota de gênero. Também estão na pauta 13 processos de Olinda (10ª Zona Eleitoral), movidos pela coligação “Muda Olinda Com Inovação” contra o ex-prefeito Lupércio do Nascimento e a atual gestora Mirella Almeida.

Confira alguns processos que estarão na pauta:

Recurso Eleitoral 0600516-09.2024.6.17.0014

Trata-se de recurso eleitoral contra a sentença proferida pelo juízo da 14ª Zona Eleitoral (Moreno), que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta em desfavor de Edmilson Cupertino de Almeida e José Jerônimo Santana Barbosa, então prefeito e vice-prefeito do município de Moreno, para apurar suposto abuso do poder político e conduta vedada a agentes públicos em campanha.

Relator: desembargador Andre Luiz Caula Reis

Recurso Eleitoral 0600518-76.2024.6.17.0014

Trata-se de recurso interposto em face de acórdão do TRE-PE que julgou improcedente o pedido formulado em ação de investigação judicial eleitoral propondo apuração sobre suposto abuso do poder político do então vereador José Lindemberg de Moura, no município de Moreno.

Relator: desembargador Andre Luiz Caula Reis

Recurso Eleitoral 0600004-56.2025.6.17.0025

Trata-se de recurso eleitoral contra a decisão da juíza da 25ª Zona Eleitoral (Goiana), que aplicou a sanção de multa no valor de R$ 10 mil a Luiz Eduardo Sousa dos Santos, então prefeito interino de Goiana e candidato à eleição suplementar, pela prática de publicidade institucional em período vedado.

Relator: desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Recurso Eleitoral 0600849-16.2024.6.17.0028

Trata-se de recurso eleitoral que contesta a decisão do juiz da 28ª Zona Eleitoral (Ribeirão), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face da Federação PSDB/Cidadania e outros para apurar uma suposta ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, no município de Cortês/PE.

Relator: desembargador Andre Luiz Caula Reis

Recurso Eleitoral 0600623-76.2024.6.17.0071

Trata-se de recurso eleitoral contra a sentença do juiz da 71ª Zona Eleitoral (Serra Telhada), que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pela coligação “Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor” acusando o partido Republicanos por fraude à cota de gênero durante as eleições de 2024, na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde. Com isso, ficou decidida a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo partido no município e a inelegibilidade de Verlaine Souza Nogueira e Maria José de Lima Brito.

Relator: desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Prestação de Contas Eleitorais 0601126-19.2024.6.17.0000

Refere-se ao julgamento do processo da prestação de contas eleitorais da direção estadual do partido Cidadania.

Relator: desembargador Washington Luis Macedo de Amorim

Acompanhe as sessões de julgamento, ao vivo, pelo canal do TRE-PE no YouTube.

Sessão Virtual

Ao longo da semana, o TRE-PE também realiza sessão virtual para julgar outros 19 processos. Estão em pauta recursos relativos à veiculação de propaganda institucional em período vedado durante as eleições de 2024 e à prática de propaganda eleitoral antecipada negativa na eleição suplementar de Goiana. As sessões de julgamento por meio eletrônico ocorrem no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma assíncrona, ou seja, não simultânea, das 00h00 desta segunda-feira (16) até às 23h59 do dia 25 de junho. Veja os destaques:

Recurso Eleitoral 0600292-20.2024.6.17.0031

Trata-se de recurso contra a decisão do juiz da 31ª Zona Eleitoral (Amaraji), que julgou improcedente a Representação por Conduta Vedada, proposta pela Coligação “Uma Nova História Será Construída” em desfavor de Aline de Andrade Gouveia, então prefeita do município, devido à veiculação de publicidades institucionais no site da prefeitura durante o período vedado pela legislação eleitoral.

Relatora: desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim

Recurso Eleitoral 0600737-05.2024.6.17.0042

Trata-se de recurso contra a decisão do juiz da 42ª Zona Eleitoral (Barreiros), que extinguiu processo propondo Ação de Investigação Judicial Eleitoral pelo suposto abuso de poder político e econômico por parte de Jaziel Gonsalves Lages, Ayres Nelson Marllons Silva Lima e Wagner Arante da Silva nas eleições de 2024, no município de São José da Coroa Grande.

Relator: desembargador Andre Luiz Caula Reis

Recurso Eleitoral 0600044-38.2025.6.17.0025

Trata-se de recurso eleitoral contra a sentença da juíza da 25ª Zona Eleitoral (Goiana), que condenou Sivaldo Almeida da Silva ao pagamento de multa pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio do compartilhamento de conteúdo manipulado (deepfake) em aplicativo de mensagem instantânea. Também foram condenados ao pagamento de multa a coligação “Experiência Para Fazer Mais e Melhor” e o então pré-candidato Luiz Eduardo Sousa dos Santos, na qualidade de beneficiários com prévio conhecimento.

Relator: desembargador Fernando Braga Damasceno

Confira aqui o calendário de sessões e veja a relação completa dos processos por dia.