Com foco na implantação do Sistema de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE), teve início nesta segunda-feira (2) o III Encontro Nacional de Servidoras e Servidores de Ouvidorias Eleitorais. O evento, que ocorre no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, vai até quarta-feira (4), com oficinas de trabalho e palestras. Representam o TRE Pernambuco no evento a assessora-chefe da Ouvidoria, Simone Barros, e a servidora Williane Simon. 

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro dia do encontro. “A Ouvidoria é um órgão da maior importância e queremos que ela, cada vez mais, se aperfeiçoe e se modernize”, afirmou. A ouvidora do Tribunal, Maria Iracema Martins do Vale, destacou que o evento é uma oportunidade para a troca de boas práticas e de experiências, a fim de contribuir para a missão institucional de atender as cidadãs e os cidadãos com eficiência, rapidez, objetividade e transparência. Segundo ela, serão dias de discussões relevantes para a integração das Ouvidorias do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

De acordo com Maria Iracema, o Sistema Nacional de Ouvidoria, cuja adesão ocorre no encontro desta semana, tem o objetivo de alcançar maior eficiência e celeridade na prestação de serviços, além de garantir mais segurança na proteção de dados pessoais. “A integração das estatísticas e o atendimento à comunicação mais próxima entre a Ouvidoria do TSE e as dos TREs certamente garantirão um cenário em que a cidadã, o cidadão e demais entes da sociedade tenham suas solicitações, críticas, elogios e denúncias tratadas de maneira uniforme. Sem dúvida, é uma ferramenta de confiança e credibilidade institucionais”, disse a ouvidora do TSE. 

A mesa de abertura contou também com a presença do diretor-geral do Tribunal, Miguel Piazzi, da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, da presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e juíza ouvidora da Mulher do TRE do Amazonas, Lídia de Abreu Carvalho, e da assessora da Presidência do TSE Estela Aranha. 

O diretor-geral do Tribunal, Miguel Piazzi, defendeu o novo sistema por meio de uma perspectiva estratégica sobre o processo de nacionalização, que envolve não apenas ajustes operacionais, mas também avanços em governança, eficiência e transparência. O dirigente ressaltou que a adesão ao sistema é voluntária, o que reflete o respeito à autonomia dos TREs e a maturidade institucional conquistada ao longo de vários anos. 

“Trata-se de uma adesão que se justifica pelo valor que a proposta entrega, simplificação de processos, padronização de rotinas, integração de canais e fortalecimento da capacidade de resposta das ouvidorias com racionalidade de recursos e ganhos de eficiência. A centralização do registro das manifestações em uma única plataforma nacionalizada oferece uma visão mais ampla e integrada da interação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade”, explicou Miguel Piazzi. 

Sistema baseado em três elementos 

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O novo sistema está estruturado a partir de três elementos, que atestam a consistência técnica e institucional. O primeiro é o pleno alinhamento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O segundo é a qualificação da atuação das ouvidorias, por meio da tramitação estruturada e rastreável das manifestações nos órgãos envolvidos, o que eleva a qualidade das respostas. Já o terceiro é a integração com o sistema de autenticação unificada da Justiça Eleitoral, que traz ganhos relevantes em segurança digital, gestão de acessos e padronização de perfis de usuários em todo o território nacional. 

Combate à desinformação 

A assessora da Presidência do TSE Estela Aranha abordou o tema desinformação no sistema eleitoral e o papel das ouvidorias para o oferecimento de respostas rápidas e claras que as cidadãs e os cidadãos precisam. “É muito importante esse trabalho de atuar como um canal de entrada institucional, seguro, descentralizado, imparcial, de escuta da população, e como esse canal pode atuar no apoio ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral”, pontuou.   

A assessora destacou, também, o papel das ouvidorias no combate à manipulação digital on-line, à informação aleatória e ao discurso de ódio. Para isso, ela assinalou a capacitação técnica das ouvidoras e dos ouvidores na identificação dos casos de desinformação que buscam minar um processo eleitoral transparente e equitativo. Além disso, as ouvidorias podem trabalhar de forma integral e qualificada com os órgãos competentes. 

Serviço de Atendimento ao Cidadão da JE 

Por sua vez, a assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Eliane Volpato, informou que o Serviço de Atendimento ao Cidadão da Justiça Eleitoral (SAC-JE) surge para atender os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral, notadamente no atual cenário, em que é preciso respostas uníssonas, especialmente para o enfrentamento da desinformação. 

Eliane Volpato destacou ainda que 25 dos 27 TREs aderiram ao sistema, que possui ferramentas como a autenticação pelo titular de dados pessoais, nas hipóteses em que tal providência for necessária, garantindo também o sigilo dos relatos, inclusive dentro da Ouvidoria, para fins de se ter a proteção de denunciantes e denunciados, como exigem as políticas de integridade do TCU e do TSE, além da privacidade de pessoas que apresentem demandas relacionadas ao assédio e à discriminação, bem como casos de violência política de gênero. 

“O sistema é desenvolvido de acordo com a legislação protetiva de dados e a política da segurança da informação do TSE, utilizando-se a perspectiva de proteção de ponta a ponta e por padrão, o que garante a rastreabilidade, o armazenamento e outras formas de tratamentos de dados”, frisou Eliane Volpato. 

Grupo de Trabalho 

À tarde, após a demonstração das ferramentas do sistema SAC-JE, os servidores assistiram à exposição do assessor-chefe da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ronaldo Pedron. Ele é integrante do Grupo de Trabalho (GT) que visa ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário.  O GT foi criado pela Portaria CNJ nº 75/2025, que prevê a elaboração de estudos e propostas pertinentes à coleta e produção de dados pelas ouvidorias, bem como a formulação de especificações e parâmetros técnicos para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Ouvidorias. 

Segundo Ronaldo, o objetivo do Sistema Nacional é promover a interoperabilidade, a comunicação ágil e segura entre sistemas, a geração e extração de dados estatísticos e relatórios nacionais, regionais e por ramos de justiça, além da adoção de práticas atuais de segurança da informação e dados pessoais.