Participação feminina na política e promoção da equidade étnico-racial nos espaços de poder. Foram esses os temas que guiaram a 4ª edição do Ciclo de Estudos Mulheres e Política. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), aconteceu na manhã desta sexta-feira (23) com a participação de magistradas, advogadas e representantes de organizações da sociedade civil, que lotaram o plenário no edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

O encontro foi aberto pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, que em seu discurso falou dos desafios para uma democracia mais inclusiva. “A desigualdade de gênero nas instituições brasileiras persiste lamentavelmente, e os obstáculos são ainda maiores para as mulheres negras, que enfrentam a exclusão histórica de forma mais profunda. Por isso, são tão relevantes ações afirmativas concretas, que ampliem o acesso e a permanência dessas mulheres nos espaços de decisão”, afirmou.

Em seguida, o diretor da EJE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a importância do debate em torno da igualdade de gênero e da equidade étnico-racial nos ambientes político e institucional. “Vivemos um tempo em que não basta reconhecer as desigualdades históricas, é preciso agir, estruturando políticas e garantindo voz e representatividade. Este evento é um gesto concreto desta construção, reunindo mulheres que ocupam com competência e coragem os espaços de poder e que contribuem diariamente para o fortalecimento da cidadania e da democracia”, disse.

A programação teve início com a participação virtual da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que abordou a sub-representatividade das mulheres negras na política a partir da Constituição. “Promulgada no Brasil exatamente no centenário da abolição formal da escravatura, a Constituição trouxe uma série de promessas. E a primeira grande promessa, que segue inconclusa, é a de uma sociedade livre, justa e solidária, sem racismo, sem sexismo, sem misoginia, sem discriminação de qualquer origem”, explicou.

“Então, falar de mulheres negras na política, na institucionalidade, não é dizer de um direito de representação; não é dizer sequer do que permeia, basicamente, uma sociedade representativa. Não é falar então somente do direito constitucional de as mulheres se fazerem representar”, continuou. “Mais que um direito das mulheres, é um direito da sociedade contar com as mulheres, a face negra, na institucionalidade, especialmente na política. A partir daí, o dever de buscar essa representação adequada tem que ser também da sociedade brasileira".

Também participou virtualmente do evento a ministra do TSE, Vera Lúcia Santana Araújo, que refletiu sobre o racismo nas relações sociais. “Eu costumo dizer que o Brasil é um país que não abre mão de ser racista e resiste à liberdade – no que há de liberdade no trabalho dentro da organização capitalista. É um país que ainda vivencia muito no seu cotidiano relações de trabalho análogas ao trabalho escravo e, por isso, não posso deixar de realçar, nessas condições aviltantes, o trabalho doméstico no sentido profissional, único segmento de uma atividade laboral em que as mulheres negras são maioria”, analisou.

“Então, quando nos debruçamos para pensar as mulheres na política, não podemos nos afastar de que a política se exercita a partir dessas relações mais próximas do nosso cotidiano”, pontuou. Durante sua fala, a ministra também relatou um episódio de racismo sofrido recentemente e concluiu a apresentação recitando uma poesia da poeta e escritora brasiliense Cristiane Sobral, intitulada “Não vou mais lavar os pratos”. Ao se despedir, o presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, prestou apoio e solidariedade à ministra.

Na sequência, o público presente assistiu a uma palestra da advogada Manoela Alves, diretora do Instituto Enegrecer, que atua na promoção da diversidade, equidade e inclusão. Durante a apresentação, a advogada destacou os avanços na luta por equidade étnico-racial e de gênero. “Mesmo na turbulência, nós vamos continuar avançando. Isso é essencial para entendermos que os obstáculos sempre existiram e que nós não vamos parar por causa deles.”

“Se as dificuldades para as mulheres são grandes, as dificuldades para as mulheres negras são ainda maiores. Pensar em interseccionalidade [conceito que abrange a interação entre diferentes dimensões como raça, classe e gênero] é pensar nesse ser humano que tem sido duplamente oprimido, tanto pelo racismo, quanto pelo machismo. E isso marca a nossa jornada de uma forma muito triste, mas enquanto resilientes seguimos avançando”, disse.

Homenagens

O evento foi marcado ainda pela entrega do Prêmio Mulheres que Fazem a Diferença, o qual reconhece servidoras e magistradas que se destacaram ao longo do ano anterior e, por isso, foram indicadas por votação direta e pela administração. Neste ano, as duas homenageadas foram Karina Albuquerque Aragão de Amorim, desembargadora eleitoral e ouvidora da Mulher do TRE-PE, indicada pela administração, e a servidora Roberta Karine de Azevedo, secretária de Contratações, eleita por votação direta.

Em seguida, aconteceu a entrega dos Diplomas de Mérito Acadêmico, honraria concedida pela EJE a pessoas que contribuíram de forma significativa para a consolidação e disseminação da cidadania e do conhecimento. Neste ano, foram agraciadas as ministras do TSE, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana de Araújo; as desembargadoras eleitorais Karina Albuquerque Aragão de Amorim e Valéria Rúbia Silva Duarte; a juíza do TJPE Virgínia Gondim Dantas; a juíza e coordenadora da Comissão para a Equidade Étnico-Racial e de Gênero, Luciana Maranhão; a juíza auxiliar da Corregedoria do TRE-PE, Sandra de Arruda Beltrão Prado; a juíza de Direito Cláudia Brandão de Barros Correia; e a advogada Maria Júlia Mota Santos de Oliveira.

Ao final do 4º Ciclo de Estudos Mulheres e Política, o público presente foi convidado a prestigiar a abertura oficial da exposição “Pioneiras – Faces Negras”, que documenta o protagonismo de mulheres negras em diversos setores da sociedade. A mostra está instalada no hall de entrada do edifício-sede do TRE-PE. A visitação é aberta ao público e pode ser feita de segunda a sexta, das 8h às 14h.

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