A desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim acompanhou, nesta quinta-feira (27), o I Fórum Nacional das Mulheres Juristas, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O evento reuniu magistradas e magistrados de todo o país para discutir a presença e a participação das mulheres nas estruturas de poder e nos postos de decisão do sistema de justiça. Na ocasião, também estiveram presentes acadêmicas e acadêmicos, advogadas e advogados, e representantes de coletivos femininos.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, abriu o encontro apresentando um conjunto de metas e diretrizes para reverter o atual cenário histórico de invisibilidade do feminino no Judiciário, entre elas, cotas transitórias para acelerar a paridade e formação obrigatória com perspectivas de gênero em todas as instâncias. “A ausência das mulheres não é um problema das mulheres, mas da sociedade. A equidade não é um ornamento; é um imperativo civilizatório”, afirmou.

Dividida em quatro blocos, a programação contou com uma palestra da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo. sobre o processo eleitoral e a discriminação de gênero contra as mulheres na perspectiva da Lei nº 14.192/2001, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher. “Toda violência contra a mulher é política. O Brasil não carece de lei para enfrentar essas várias dimensões da violência contra a mulher. O que o Brasil carece é de compreender que está atrasado no encontro marcado para uma vida boa para a maioria do seu povo.”

O evento ocorreu no âmbito da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre o tema e aprofundar as políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no Poder Judiciário.

Democracia: substantivo feminino

Na segunda-feira (24), a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim ainda marcou presença no encontro “Democracia: substantivo feminino”, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A programação, que também integrou a campanha do CNJ, abordou desafios atuais e caminhos para ampliar a participação feminina na política e enfrentar violências de gênero. Saiba mais sobre o evento aqui.

Com informações do STM