O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará a partir desta quinta-feira (16) até a próxima segunda-feira (20) um total de 10 processos em sessão virtual. A pauta inclui, em sua maioria, julgamentos de prestação de contas de partidos e candidatos, além de dois recursos relativos a supostas fraude à cota de gênero e divulgação de notícia sabidamente falsa. Confira os destaques:

Prestação de contas 0600398-12.2023.6.17.0000

Refere-se à prestação de contas anual correspondente ao exercício financeiro de 2022 do extinto partido Patriota, atualmente Partido Renovação Democrática (PRD) em virtude da fusão aprovada pelo TSE em 9 de novembro de 2023.

Relator: desembargador José Ronemberg Travassos da Silva

Recurso eleitoral 0600448-26.2024.6.17.0025

O partido Agir e o então candidato a prefeito de Goiana, José Fernando Veloso Monteiro, recorrem da decisão da juíza da 25ª Zona Eleitoral (Goiana), que julgou procedente a Representação Eleitoral, com pedido de liminar, ajuizada pela coligação Unidos Por Goiana. A denúncia é de suposta divulgação de notícia sabidamente falsa, o que configuraria propaganda eleitoral irregular negativa.

Relator: desembargador José Ronemberg Travassos da Silva

Prestação de contas 0600446-34.2024.6.17.0000

Refere-se ao processo de prestação de contas anuais do partido Mobilização Nacional, iniciado automaticamente em face de inadimplência do órgão estadual em apresentar as contas correspondentes ao exercício financeiro de 2023.

Relatora: desembargadora Valéria Rúbia Silva Duarte

Confira aqui o calendário de sessões e veja a relação completa dos processos por dia.