O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) celebra, neste sábado (11), o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física. A data tem como objetivo promover os direitos das pessoas com deficiência, dar visibilidade às suas lutas e conquistas e conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e da acessibilidade.

Instituído para destacar a necessidade de uma sociedade mais justa e inclusiva, o dia reforça que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, sem qualquer tipo de discriminação. De acordo com o Artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, considera-se pessoa com deficiência física aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, fisiológica ou anatômica, que limite o desenvolvimento de determinadas atividades.

Nos últimos anos, o país avançou significativamente na promoção da acessibilidade por meio de leis, decretos e programas. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), por exemplo, garantiu obrigações como a adaptação de espaços públicos e privados, a oferta de assentos preferenciais e a criação de áreas acessíveis em cinemas, teatros, casas de shows e estádios.

Apesar dos avanços, ainda persistem barreiras físicas e atitudinais, muitas delas decorrentes do preconceito e da falta de informação. Por isso, o TRE-PE reforça a importância de fortalecer as ações de conscientização e de promover o respeito, a acessibilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência.

Mais acessibilidade nos cartórios

Para o TRE Pernambuco, a acessibilidade é um compromisso permanente. A Justiça Eleitoral do Estado vem realizando um mapeamento de acessibilidade em diversos locais de votação, com o objetivo de eliminar barreiras urbanísticas e de transporte que dificultem o acesso de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

As pessoas que necessitam de um local de votação mais acessível podem solicitar a alteração cadastral diretamente no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br), agendando atendimento em uma Central de Atendimento ao Eleitor ou no cartório eleitoral.

Além disso, a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) implantou um projeto que garantiu a aquisição de cadeiras de rodas para todos os cartórios e Centros de Atendimento ao Eleitor do Estado.

O Projeto Eleições Acessíveis, mantido pelo Tribunal, busca assegurar o exercício dos direitos e garantias fundamentais das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo sua plena participação na vida pública e política. A iniciativa conta com o apoio do programa PE-Conduz, do Governo Estadual, que oferece transporte gratuito e adaptado para o deslocamento de eleitores com deficiência até os locais de votação.

 
Eleições 2024 foram ainda mais inclusivas

As Eleições 2024 representaram um marco na inclusão eleitoral. As urnas eletrônicas utilizadas apresentaram a novidade da voz sintetizada “Letícia”, que oferece instruções básicas de votação, informa o cargo em disputa, os números digitados e o nome do candidato escolhido.

A nova tecnologia substituiu os antigos áudios gravados utilizados entre 2000 e 2018, aprimorando significativamente a experiência do eleitorado com deficiência visual. A voz sintetizada trouxe mais clareza, naturalidade e compreensão às instruções durante a votação.

O TRE-PE também promoveu, no período pré-eleitoral, uma ampla campanha de divulgação dos recursos de acessibilidade. Eventos em diversas cidades, coordenados pela Comissão de Acessibilidade, contaram com a participação de pessoas com deficiência e cobertura da imprensa local.

Para as Eleições 2026, a CMA pretende ampliar essas ações, com o objetivo de garantir ainda mais inclusão e cidadania às pessoas com deficiência em todo o Estado.

Para acessar a Cartilha de Acessibilidade do TRE Pernambuco clique aqui.