O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) esteve representado em Brasília pelo seu presidente, desembargador Cândido Saraiva, que participou da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e da reunião do ministro com presidentes e representantes dos tribunais de todo o país. Os eventos aconteceram na segunda-feira (29) e terça-feira (30).

No primeiro dia de sua gestão, o ministro Fachin dedicou-se ao diálogo com os gestores da Justiça brasileira, reiterando seu compromisso com a atuação conjunta para enfrentar o que classificou como uma "clivagem" entre o Poder Judiciário e a sociedade.

“Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à competência constitucional de cada tribunal”, afirmou o presidente do STF. “Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”.



Durante o encontro, que contou com a presença dos presidentes de tribunais superiores, estaduais, regionais federais, militares, eleitorais e trabalhistas, Fachin apresentou as prioridades de sua gestão, destacando a necessidade de adesão de todos os tribunais às seguintes iniciativas:

Sistema Eleitoral e Combate à Desinformação

O ministro Fachin homenageou o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando a importância da Corte em "tempos ásperos para a democracia" e reiterando a confiança no sistema de votação brasileiro. Ele afirmou que a defesa do modelo eleitoral será reafirmada "quantas vezes for necessário".

O presidente do STF também enfatizou o compromisso no combate às fake news, classificando a desinformação como fator de corrupção do processo democrático. Ele expressou preocupação com a proliferação de vídeos falsificados por meio de inteligência artificial e reforçou o engajamento do Supremo nesta "empreitada dura".

Pena Justa e Racismo Zero

Fachin manifestou preocupação com a execução do plano "Pena Justa", que visa controlar a superlotação prisional, garantir a empregabilidade e a reinserção social de egressos. Segundo ele, o sucesso da iniciativa depende da adesão efetiva e ampla dos tribunais.

O ministro também anunciou medidas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no Judiciário, incluindo a realização de um Mutirão Racial. A meta é reduzir em 20% oestoque de 10 mil processos sobre questões raciais pendentes de julgamento no país até novembro.

Integridade e Transparência

Outro ponto de destaque foi a criação do Observatório de Integridade e Transparência, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão terá como foco a prevenção, detecção e correção de condutas inadequadas, além de estimular a transparência ativa. "É indispensável que nossos dados estejam abertos, expostos à luz do sol, para que a confiança da sociedade em nossos afazeres se consolide e se fortaleça a cada dia”, disse Fachin.

Com informações do site do STF
Foto: Antonio Augusto/STF