A partir de 3 de novembro de 2025, o acesso de usuárias e usuários externos à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), exigirá o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA). A medida, implementada pela Portaria CNJ nº 140/2024, havia entrado em vigor em 1º de abril de 2025, mas sua aplicação aos usuários externos foi suspensa em razão de problemas detectados no recebimento de códigos de uso único (OTP) por e-mail.

Anteriormente, o duplo fator era obrigatório somente para usuários do setor público cujos e-mails cadastrados no PJe tivessem domínio “.gov” ou “.jus”. Com a mudança, todos os usuários, internos e externos, como magistrados, servidores, advogados e peritos, receberão um código de segurança adicional para acessar o sistema. O intuito é fortalecer a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário.

Como vai funcionar

Após a revisão da solução, fica eliminada a dependência de recebimento por e-mail e o fluxo de autenticação para usuários externos passará a funcionar da seguinte forma:

1. O usuário se autentica no sistema PJe com seu usuário e senha ou certificado digital;

2. No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);

3. O usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso; e

4. Nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.

Já com relação ao gov.br, o fluxo acontecerá da seguinte maneira:

1. O usuário se autentica no Portal jus.br escolhendo a opção "Entrar com gov.br";

2. O usuário deverá ter instalado o aplicativo gov.br e ter seu cadastro nível Ouro. Para informações sobre como se habilitar no nível Ouro, faz-se necessário o acesso ao endereço https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/conta-gov-br/niveis-da-conta-govbr;

3. O usuário deverá informar o código temporário de 6 dígitos gerado pelo aplicativo gov.br para concluir o acesso.