Teve início nesta segunda-feira (13) a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, um mutirão que oferece serviços gratuitos de documentação, prioritariamente, para a população em situação de vulnerabilidade social. A ação segue até a próxima sexta-feira (17), no Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania (Cetec), na Avenida Oliveira Lima, 824, bairro da Soledade, no Recife. O atendimento acontece das 9h às 15h.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participa da iniciativa com serviços de emissão do primeiro título de eleitor, regularização da situação eleitoral, atualização de dados cadastrais e inclusão de nome social. 

O vice-presidente e Corregedor do TRE-PE, desembargador Érick Simões e a secretária da Corregedoria do TRE-PE, Veruska Schettini, acompanharam o início da ação nesta segunda-feira. “Levar os serviços da Justiça Eleitoral para ações como esta é garantir que mais pessoas tenham acesso a direitos básicos por meio da documentação. Esse também é o nosso compromisso”, destacou Veruska. 

Além da Justiça Eleitoral, diversos órgãos estão presentes no mutirão. É possível emitir CPF, tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), solicitar certidões de nascimento e casamento, fazer alistamento militar, se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e receber orientações nas áreas de saúde e assistência social. Todos os serviços são gratuitos.

A ação faz parte de um programa nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, jovens em medidas socioeducativas, pessoas trans, travestis e transexuais, idosos e trabalhadores rurais.