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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alcançou, pela primeira vez, 100% de cumprimento dos requisitos do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado da edição 2026 foi divulgado nesta segunda-feira (24), durante cerimônia realizada em Brasília, com a presença do presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira.

Nesta edição, 44 órgãos do Poder Judiciário atingiram 100% dos requisitos avaliados pelo CNJ. Entre eles estão 12 Tribunais Regionais Eleitorais. Em 2025, considerando todos os ramos da Justiça, apenas 19 órgãos haviam alcançado a pontuação máxima.

O resultado representa o melhor desempenho do TRE-PE desde a criação do ranking e consolida uma trajetória de elevados índices de transparência nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal obteve 98,40%; em 2024, 98,97% nos requisitos regulares de transparência; e, em 2025, 97,89%. Agora, em 2026, chegou aos 100%.

Evolução do TRE-PE no Ranking da Transparência:

2023: 98,40%
2024: 98,97%
2025: 97,89%
2026: 100%

Para o presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, o resultado é fruto do trabalho conjunto de diversas unidades do Tribunal, que atuam para garantir a atualização, a organização e o acesso às informações públicas. O presidente parabenizou servidoras e servidores envolvidos na conquista e ressaltou que a pontuação máxima é mais um exemplo do nível de excelência alcançado pela Justiça Eleitoral pernambucana.

O que é avaliado

Na edição de 2026, o Ranking da Transparência possui 83 itens, dos quais 74 são aplicáveis à Justiça Eleitoral. A avaliação está dividida em 11 áreas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.

Entre os pontos verificados pelo CNJ estão a divulgação dos resultados do planejamento estratégico, o calendário das sessões colegiadas, as respostas às perguntas mais frequentes e a existência de painéis de informações de Tecnologia da Informação e Comunicação que permitam consultar, filtrar e extrair dados públicos. Também são analisadas informações sobre licitações, prestação de contas e medidas de acessibilidade dos portais.

O levantamento verifica ainda a divulgação de informações institucionais básicas, como endereços, telefones e horários de atendimento, além da disponibilidade de ferramentas que facilitem a consulta a dados sobre remuneração de magistrados e servidores, contratos administrativos, licitações e execução orçamentária.

Transparência e acesso à informação

Criado em 2018, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário busca incentivar tribunais e conselhos a disponibilizarem informações públicas de maneira clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social. A iniciativa considera as normas de acesso à informação no Poder Judiciário e a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

No TRE-PE, o menu “Transparência e Prestação de Contas”, disponível no portal institucional, concentra informações administrativas, financeiras, orçamentárias e institucionais, organizadas para facilitar o acesso da sociedade e assegurar a atualização periódica dos dados.

Confira a divulgação do Ranking da Transparência 2026 pelo CNJ