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TRE-PE recebe lista dos gestores públicos com contas irregulares

Relações foram preparadas pelo TCE-PE. Nomes citados poderão ter candidaturas impugnadas

TRE-PE recebe lista dos gestores públicos com contas irregulares

No dia 31 de julho, sexta-feira, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez o envio digital para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) das relações de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares, e de prefeitos com contas rejeitadas. As listas foram encaminhadas por meio digital e trazem dados relativos a contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, no período de oito anos anteriores ao primeiro turno das Eleições 2026. As relações estão disponíveis para consulta no site do TCE-PE.

Na sessão do pleno do dia 13 de agosto, os presidentes do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, farão uma solenidade de entrega simbólica dos documentos. As relações apresentam 133 nomes de prefeitos de 102 municípios, e 1.690 gestores, ligados a 532 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é resultado de 1.195 processos de contas rejeitadas ou julgadas irregulares.

Candidatos citados em uma das ligastagem poderão ter seus pedidos de registros  impugnados, por meio da chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Todos os anos eleitorais, TCE-PE encaminha a relação dos gestores e prefeitos com contas rejeitadas ou julgadas irregulares, atendendo ao disposto na lei nº 13.165/2015.

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