Teve início, nesta terça-feira (27), o Seminário da Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). O evento, que vai até esta quinta-feira (29), tem como objetivo estimular o intercâmbio técnico e institucional sobre os principais desafios relacionados à segurança do processo eleitoral e ao enfrentamento da desinformação nas Eleições Gerais de 2026.

Servidoras e servidores dos TREs de todo país participam do encontro, além de representantes e chefes das Delegacias de Defesa Institucional da Polícia Federal e servidores do Ministério Público Federal. Compõem a comitiva do TRE Pernambuco o presidente Fernando Cerqueira; a juíza auxiliar da Presidência Michelle Chagas; a assessora da Presidência Bruna Coelho Barreto Campello de Lima; o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, vice-presidente substituto; o diretor-geral Orson Lemos; e o assessor de Comunicação, Gilvan Oliveira.

Abertura

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez a abertura do evento e alertou para os riscos da desinformação e da manipulação de novas tecnologias, inclusive da inteligência artificial (IA), nas eleições deste ano. A magistrada afirmou que a dúvida corrói as bases democráticas do processo eleitoral, que precisa ser garantido de maneira íntegra e tranquila.  

Ao abordar os impactos da disseminação de informações falsas, a ministra destacou que o uso indevido dessas tecnologias pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor e contaminar o voto. Segundo ela, a desinformação deforma a realidade, ilude o cidadão e fragiliza o direito constitucional à informação. “Pode levar alguém a votar acreditando em uma falsidade e, depois, perceber que jamais teria feito aquela escolha se conhecesse a verdade”, afirmou.

Para a presidente do TSE, o enfrentamento da desinformação é hoje uma preocupação global e exige respostas firmes, responsáveis e articuladas entre as instituições. “Encontros como este seminário permitem o compartilhamento de experiências e o aprimoramento das estratégias de atuação conjunta entre as entidades”, afirmou, ao elencar que a confiança da sociedade nas instituições é o que garante a democracia.  

A ministra disse que a Justiça Eleitoral, em parceria com outros órgãos públicos, está preparada para as novas situações que se apresentarem. “Temos desafios novos, desafios que são os de sempre, mas desafios inclusive inéditos, questões que nunca existiram. Uma delas é a questão da chamada desinformação”, salientou. 

Ela destacou a relevância da parceria com a Polícia Federal, os tribunais regionais eleitorais (TREs), as Forças Armadas, a imprensa livre e demais instituições públicas. “O poder público é um sistema. Cada órgão tem suas atribuições, mas é na atuação conjunta que ampliamos nossa capacidade de oferecer excelência à cidadania”, disse Cármen Lúcia. 

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Planejamento e prevenção 

A ministra também defendeu a adoção de medidas preventivas, como o planejamento institucional e a atuação integrada do poder público, sempre com respeito à liberdade de expressão. “Nenhuma dúvida que as tecnologias, que não são boas ou ruins por si, mas pelo abuso e pelo mau uso que se faz delas, podem levar à contaminação de eleições, podem levar à contaminação do voto pela captura da vontade livre do eleitor com as mentiras tecnologicamente divulgadas”, ressaltou. 

Segurança e confiança no processo eleitoral 

Durante a abertura do seminário, a ministra reforçou que cabe à Justiça Eleitoral assegurar a integridade do processo eleitoral e garantir que cada eleitora e eleitor possa exercer o direito de voto com tranquilidade e segurança. “Nosso dever funcional é assegurar que o cidadão possa dormir tranquilo na véspera da eleição e, depois de votar, ter a certeza de que a sua vontade foi livremente expressa e respeitada”, afirmou.

Democracia, voto e atuação institucional 

A presidente do TSE também ressaltou a evolução histórica da Justiça Eleitoral brasileira, que superou o coronelismo do início do século XX e consolidou um sistema de votação eletrônica seguro, transparente e auditável. “A urna eletrônica garante que o voto seja resultado exclusivo da interação entre o eleitor e a máquina, sem interferência humana ou conexão com a internet”, afirmou, ao lembrar o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo. 

Ao se referir às eleições de outubro, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o compromisso das instituições é assegurar um ambiente pacífico e democrático no dia da votação. “O dia da eleição deve ser uma festa cívica, e não um momento de conflitos ou violência”, finalizou. 

Polícia Federal  

Ao compor com a ministra a mesa de abertura do seminário, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse ser importante a atuação antecipada e integrada das instituições para o aperfeiçoamento da segurança e da comunicação no processo eleitoral. 

Ele informou que a PF tem trabalhado intensamente no processo de integração com instituições parceiras como requisito para a obtenção de melhores resultados. Segundo o dirigente, a participação no evento dos delegados regionais que atuam na área eleitoral sinaliza a necessária integração, o planejamento e a estruturação do processo eleitoral.  

“Nós somos instituições de Estado e temos de trabalhar com o objetivo de garantir que a cidadã e o cidadão exerçam seus direitos nos exatos termos que a sua consciência lhes indica, de ter a liberdade de escolher seu candidato e que possam votar de maneira pacífica, segura”, disse Andrei Rodrigues. 

O dirigente destacou a atuação independente e autônoma da instituição nas Eleições Gerais de 2026 com a integração dos demais órgãos parceiros. Para efetivar esse trabalho, a PF vai atuar em três eixos: segurança de todas as candidatas e todos os candidatos à Presidência da República; trabalho de investigação de crimes eleitorais, especialmente aqueles que envolvem facções criminosas; e monitoramento de ameaças e atuação da segurança do pleito eleitoral.

Com informações do TSE