O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dá início, nesta quarta-feira (21), ao calendário de sessões de 2026. Na pauta, estão um total de quatro processos — dois a serem julgados em sessão plenária, às 8h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TRE-PE, e outros dois em modalidade virtual até às 23h59 da próxima segunda-feira (26). Confira a pauta completa:

Mandado de Segurança Cível 0600225-17.2025.6.17.0000

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz e por Ana Beatriz Leal Numeriano de Sá, ambas integrantes da chapa majoritária reeleita no município de Floresta em face de decisão lavrada pelo juízo da 72ª Zona Eleitoral no âmbito da AIJE 0600172-48.2024.6.17.0072. Esta última trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, relativa a abuso de poder político e econômico em razão das supostas condutas de bloqueios e concessão de benefícios assistenciais mediante exigência de voto.

Relator: desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 0600504-41.2024.6.17.0031

O recurso contesta a decisão da Corte que condenou, por unanimidade, a ex-prefeita da cidade de Amaraji (31ª Zona Eleitoral), Aline de Andrade Gouveia, por abuso de poder político e econômico, aplicando a sanção de inelegibilidade por 8 anos a partir das eleições de 2024. Saiba mais aqui.

Relator: desembargador eleitoral Breno Duarte Ribeiro de Oliveira

Prestação de Contas Eleitorais 0600856-92.2024.6.17.0000

Refere-se à prestação de contas, relativa às Eleições 2024, do órgão estadual do partido Mobilização Nacional (Mobiliza).

Relator: desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 0600457-24.2024.6.17.0013

O recurso questiona a decisão da Corte que manteve a desaprovação das contas de campanha de Jairo Pereira de Oliveira e Milton Cezar Pereira da Silva, candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2024 em São Lourenço da Mata (13ª Zona Eleitoral).

Relator: desembargador eleitoral Breno Duarte Ribeiro de Oliveira

Acesse aqui o calendário de sessões e consulte a relação completa dos processos por dia.