O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar um total de cinco processos em sessões ordinárias híbridas nestas quarta (28) e quinta-feiras (29). Na pauta, constam embargos de declaração no recurso eleitoral e na prestação de contas, e um agravo de instrumento. As sessões plenárias são públicas e contam com transmissão ao vivo pelo YouTube do TRE-PE. Confira os destaques da pauta:

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 0600476-31.2024.6.17.0045

Trata-se de recurso interposto pela Coligação Belo Jardim Para Todos (formada por Republicanos, Solidariedade, PSB, Federação PSOL/Rede, MDB e DC) e pelo Ministério Público Eleitoral questionando a decisão da Corte que manteve improcedentes os pedidos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Gilvandro Estrela de Oliveira e José Lopes Silveira, candidatos reeleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Belo Jardim, respectivamente, por suposta prática de abuso de poderes político e econômico.

Relator: desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro

Embargos de Declaração na Prestação de Contas 0600420-36.2024.6.17.0000

O recurso questiona a decisão da Corte que desaprovou as contas da direção estadual do partido Unidade Popular (UP), referentes ao exercício financeiro de 2023.

Relatora: desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim

Agravo de Instrumento 0600570-80.2025.6.17.0000

O recurso, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contesta a decisão proferida pelo juízo da 98ª Zona Eleitoral (Carnaíba), o qual deferiu parcialmente o parcelamento de multa eleitoral imposta a José Eder Praxedes da Silva.

Relatora: desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim

Acesse aqui o calendário de sessões e consulte a relação completa dos processos por dia.