Manter o título de eleitor regularizado é um passo importante para começar o ano sem preocupações. Estar em dia com a Justiça Eleitoral faz parte do exercício da cidadania e evita uma série de impedimentos na vida civil.

Além de cumprir um dever cívico, a regularidade eleitoral assegura direitos fundamentais, como votar e também se candidatar a cargos eletivos, caso a pessoa tenha interesse em disputar uma eleição.

Como consultar a situação eleitoral

Para saber se o título está regular ou se há alguma pendência, o eleitor precisará acessar  o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta é gratuita, fácil de usar e permite resolver diversas situações sem sair de casa.

O passo a passo é simples:  

• Acesse o Portal do TRE;
• Na página inicial, localize a área “Autoatendimento Eleitoral”;
• Clique em “Situação eleitoral” e preencha os dados solicitados.

Caso o sistema informe que o título está cancelado ou suspenso, será necessário providenciar a regularização.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado

O cancelamento do título pode ocorrer em algumas situações específicas, como: 

• falecimento do eleitor;
•  ausência em três eleições consecutivas sem justificativa e sem pagamento de multa;
•  não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município.

Por isso, é importante também verificar se existem débitos eleitorais em aberto.

Como regularizar o título cancelado

Se o título estiver cancelado, a regularização pode ser feita pelo próprio Autoatendimento Eleitoral:

1. Acesse o sistema;
2. Clique em “Título Eleitoral”;
3. Selecione a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados;
5. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido pela opção “Acompanhe uma solicitação”.

Quando o título pode ser suspenso

A suspensão do título acontece, entre outros casos, por:

• prestação do serviço militar obrigatório;
• condenação criminal definitiva;
• condenação por improbidade administrativa com decisão transitada em julgado;
• recusa ao cumprimento de obrigações legais ou alternativas.

Como regularizar o título suspenso

Para regularizar um título suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a recuperação dos direitos políticos, como comunicação do Ministério da Justiça, certidão judicial ou certificado de reservista. Com o documento em mãos, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral para concluir o procedimento.

Por que manter o título em dia

Estar com a situação eleitoral regular é essencial para ter acesso a diversos serviços e direitos. Quem está irregular pode enfrentar restrições como:

• impedimento para se inscrever ou tomar posse em concurso público;
• contratação para cargos comissionados em órgãos públicos;
• participação em programas sociais do governo;
• matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sisu, para maiores de 18 anos;
• emissão de passaporte e regularização do CPF, entre outras limitações.