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A Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE) iniciou, na manhã desta quinta-feira (18), o evento “Atualização em Direito Eleitoral “Jornada Eleições 2026: capacitando pessoas, integrando conhecimentos e fortalecendo a democracia”. A capacitação integra as ações preparatórias da Justiça Eleitoral para as Eleições Gerais 2026 e reúne magistrados e servidores, além de membros do Ministério Público. A programação segue durante a tarde desta quinta-feira e continua ao longo de toda a sexta-feira (19).

A cerimônia de abertura contou com a presença da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (2024-2026), Vera Lúcia Santana; do diretor da EJE-PE, desembargador Cândido Saraiva; do desembargador eleitoral Washington Amorim, representando o presidente do TRE-PE; do desembargador eleitoral Marcelo Labanca da diretora-geral do TRE-PE, Bruna Barreto Campello ; da defensora pública-chefe da União, Marília Milfont, e da diretora-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargadora Dayse Andrade.

Durante a abertura, o diretor da EJE-PE, desembargador Cândido Saraiva, destacou a importância da qualificação contínua dos profissionais que atuam na Justiça Eleitoral e reforçou o compromisso institucional com a defesa da democracia. Em sua fala, ressaltou que todos têm a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e para a preservação da legitimidade do processo eleitoral. “A presença de cada palestrante engrandece este evento e demonstra o compromisso coletivo com o aperfeiçoamento institucional da Justiça Eleitoral”, completou, reafirmando a relevância da troca de conhecimentos para o fortalecimento das instituições e do processo democrático.

A programação foi aberta com a palestra “Controle Social, Força Algorítmica e Defesa da Democracia”, ministrada pela ex-ministra do TSE, Vera Lúcia Santana. Ao abordar a importância das eleições para a manutenção da democracia e a defesa do Estado Democrático de Direito, a magistrada destacou que “2026 é um marco muito grande” para a reafirmação da soberania democrática no país.

Em sua exposição, a ministra também tratou dos desafios impostos pela concentração de poder nas grandes plataformas digitais, dos impactos da integração artificial, da necessidade de transparência algorítmica e da proteção de direitos fundamentais, como igualdade, não discriminação e participação cidadã diante dos sistemas automatizados. Além disso, abordou os impactos da desinformação no ambiente digital e os esforços da Justiça Eleitoral para garantir mais transparência, segurança e confiabilidade ao processo eleitoral.

Na sequência, o assessor-chefe da Assessoria Consultiva do TSE, Eilzon Almeida, ministrou a palestra “A Nova Lei da Ficha Limpa: Impactos da LC nº 219/2025 sobre o Regime das Inelegibilidades”. A apresentação analisou as principais mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que alterou a chamada Lei da Ficha Limpa e a Lei das Inelegibilidades.

Entre os temas abordados estiveram as novas regras para a contagem dos prazos de inelegibilidade, os efeitos das alterações sobre a legislação eleitoral e os debates jurídicos decorrentes das mudanças introduzidas pela nova norma.

Evento

Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), com apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o curso reúne especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais de Pernambuco (TRE-PE), Ceará (TRE-CE), São Paulo (TRE-SP) e Santa Catarina (TRE-SC). 

A programação, realizada no auditório da Esmape, segue com painéis sobre propaganda eleitoral, poder de polícia, condutas vedadas aos agentes públicos, inteligência artificial e ambiente digital, representações e crimes eleitorais, financiamento de campanhas, prestação de contas, prova digital, julgamento com perspectiva de gênero e atualizações da legislação e da jurisprudência eleitoral.