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Emissoras de rádio e televisão, provedores de aplicações de internet e demais veículos de comunicação que atuarão durante as Eleições 2026 devem informar ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) os dados de contato de seus respectivos representantes legais ou, se for o caso, das procuradoras ou dos procuradores responsáveis pelo recebimento de oficios, intimações e citações da Justiça Eleitoral.

O prazo para o encaminhamento das informações se encerra em 20 de julho. A obrigação está prevista no art. 10 da Resolução TSE n° 23.608/2019 e deve ser cumprida independentemente de intimação ou comunicação prévia da Justiça Eleitoral.

As informações deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível neste link. No formulário, todas as questões são obrigatórias. As empresas de comunicação devem enviar os dados dos representantes legais, endereço de correspondência física e e-mail, além do contato telefônico e whatsapp.

Em caso de indicação de procuradora ou procurador, com ou sem poderes para receber citação, a procuração pertinente deverá ser encaminhada para o e-mail horarioeleitoral@tre-pe.jus.br.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail horarioeleitoral@tre-pe.jus.br.