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A Jornada Eleições 2026 entrou em seu último dia nesta sexta-feira (19), reunindo magistrados, chefes de cartório, servidores da Justiça Eleitoral e membros do Ministério Público para uma programação dedicada à atualização e ao aperfeiçoamento em Direito Eleitoral. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e pela Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE), com apoio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), o curso integra as ações de preparação da Justiça Eleitoral para as Eleições Gerais de 2026.

A primeira palestra da manhã foi ministrada pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Larissa Almeida, que abordou o tema “Democracia, Igualdade e Participação Política: o Julgamento com Perspectiva de Gênero e o Enfrentamento da Violência Política”. Durante a exposição, a magistrada apresentou reflexões sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e destacou a importância de uma atuação jurisdicional atenta às desigualdades que impactam a participação política das mulheres. 

Ao tratar da violência política de gênero, inclusive no ambiente digital, afirmou que “a violência não está só em outras partes do processo, a gente está falando de algo que é estrutural, de algo que é quase inerente à nossa sociedade”. A juíza ressaltou ainda que “julgar com perspectiva de gênero não é privilegiar ninguém, é reconhecer o que sempre esteve lá”. A palestra também abordou os efeitos desse tipo de violência sobre a representatividade e o fortalecimento da democracia.

Na sequência, o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Leonardo Hernandez, conduziu a palestra “Democracia e Imparcialidade do Estado: Publicidade Institucional e Atuação dos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. A apresentação discutiu aspectos relacionados à propaganda institucional dos órgãos públicos em período eleitoral, destacando os limites legais e os cuidados necessários para garantir a imparcialidade da administração pública e a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos.

Encerrando a programação, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves ministrou a palestra “A Tutela Penal da Democracia: Crimes Eleitorais e Preservação da Vontade Popular”. O palestrante destacou o papel do Direito Penal Eleitoral como instrumento de proteção da normalidade e da legitimidade do processo democrático, especialmente diante de condutas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

Ele também abordou a importância da atuação integrada das instituições no enfrentamento de práticas ilícitas no contexto eleitoral, reforçando a necessidade de preservação da igualdade de condições entre os candidatos e da integridade da vontade popular como elemento central da democracia.

Encerramento

A programação do último dia da Jornada Eleições 2026 prossegue na tarde desta sexta-feira (19) com debates sobre prova digital no âmbito eleitoral, abordando questões relacionadas ao ônus da prova, aos meios de obtenção de evidências e à valoração das provas em processos eleitorais.

O encerramento do encontro será dedicado às discussões sobre financiamento político e prestação de contas, com foco nos desafios, nas perspectivas e nas atualizações relacionadas às Eleições Gerais de 2026.

A Jornada Eleições 2026 reúne especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de tribunais eleitorais de diferentes regiões do país para debater temas estratégicos relacionados às Eleições Gerais de 2026, promovendo a atualização técnica e o intercâmbio de experiências entre os participantes.