Pré-candidatas, pré-candidatos e partidos políticos já podem iniciar, a partir desta sexta-feira (15), a arrecadação prévia de recursos por meio do financiamento coletivo para as Eleições 2026. A modalidade é conhecida popularmente como “vaquinha virtual” e permite a captação de doações pela internet para futuras campanhas eleitorais.

A arrecadação por financiamento coletivo é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatas e candidatos, além da prestação de contas eleitorais.

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, as doações só podem ser recebidas por empresas previamente cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essas plataformas são responsáveis por identificar os doadores, emitir recibos e encaminhar as informações à Justiça Eleitoral.

Embora a arrecadação possa começar em 15 de maio, a liberação dos valores arrecadados depende do cumprimento de requisitos legais pela futura candidatura, como o pedido de registro, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura de conta bancária específica. Caso a candidatura não seja registrada, os recursos deverão ser devolvidos aos doadores.

A legislação eleitoral determina ainda que todas as doações sejam identificadas e registradas individualmente na prestação de contas. As contribuições devem ser feitas apenas por pessoas físicas, observados os limites previstos em lei.

Mais informações sobre o financiamento coletivo e a lista de empresas habilitadas podem ser consultadas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).