O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sediou, nesta quarta-feira (18), o 5º Ciclo de Estudos Mulheres e Política, visando discutir a sub-representação feminina e a violência de gênero no cenário eleitoral. O evento reuniu servidoras, magistradas e lideranças para compartilhar experiências e planejar ações que garantam mais espaço para as mulheres nos processos de decisão. A relevância do tema é evidenciada pelo fato de que a cota de gênero atualmente compõe cerca de 50% dos processos julgados pelo Tribunal.

Na abertura do evento, o presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou que a participação feminina é uma necessidade para o fortalecimento da democracia, afirmando que “não é apenas cota, é direito”. Cerqueira anunciou uma proposta de alteração no regimento interno do Tribunal para garantir a paridade de gênero na composição da Corte. 

Segundo o magistrado, “precisamos humanizar as nossas decisões, não é só a letra fria da lei. O objetivo realmente é fazer justiça, e fazer justiça inclui que haja paridade de gênero, paridade de raça, paridade de todos aqueles que compõem a nação brasileira”.

Também estavam presentes na abertura das discussões o vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE), organizadora do evento, desembargador Adalberto Melo, e o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos.

O enfrentamento às candidaturas fictícias foi outro ponto central, com a perspectiva de rigor no julgamento de processos referentes às chamadas candidaturas fictícias. “Precisamos de mulheres que queiram estar na política, que tenham apoio de seus partidos e que ocupem, de fato, as cadeiras nos legislativos e executivos”, declarou Cerqueira. Entre os desafios relatados pelas participantes, a jornada dupla de trabalho e família ainda é vista como um dos maiores obstáculos para o ingresso na vida pública.

A advogada Manoela Alves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Enegrecer, celebrou a oportunidade de reflexão sobre a violência política de gênero e suas consequências para a sociedade. “Tivemos aqui falas estratégias sobre caminhos para enfrentar esse problema como sociedade, em busca de mais equidade”, assegurou. Segundo ela, a iniciativa do TRE-PE deve servir de exemplo para outras instituições.

A mediação do evento ficou a cargo da professora Antonella Galindo, vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife, que destacou a riqueza e a pluralidade das discussões. Ela ressaltou que o encontro permitiu uma visão ampla sobre a realidade feminina na política. “Foi uma manhã muito interessante sob o ponto de vista de uma diversidade de mulheres, inclusive observada a interseccionalidade. Tivemos mulheres negras, mulheres brancas, mulheres de formações diferentes, mulheres cis, mulheres trans”, pontuou. A mediadora celebrou a iniciativa como essencial para “sedimentarmos uma cultura política de mais igualdade, respeito e civilidade”

A promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  Deluse Florentino, lembrou que as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro, com mais de 53% de participação, mas apenas 18% das pessoas eleitas são mulheres. “A desigualdade política de gênero leva à violência política de gênero”, alertou. Acrescentando que “A violência política de gênero é uma grande chaga para um país que pretende ser um Estado Democrático de Direito”.

A professora Gabriela Tarouco, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), apresentou aspectos da violência de gênero na política sob a ótica de sua área de pesquisa e não do ponto de vista jurídico. Segundo a docente, esta forma de violência é específica e tem como objetivo excluir as mulheres, como um grupo organizado, da vida pública. 

O evento concluiu que a representação feminina deve ser proporcional à presença das mulheres na população para uma política mais justa e honesta. O TRE-PE reiterou o compromisso de continuar promovendo campanhas de conscientização e suporte para que as eleitoras se sintam seguras para votar e, principalmente, para serem votadas.