Página interna do portal

Mesárias e mesários que atuaram no 2º turno das Eleições 2026 já podem obter a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE). O documento que comprova a atuação nos trabalhos das eleições, serve para solicitar os benefícios previstos na lei, como folgas referentes aos dias de treinamento e de trabalho, sem prejuízo do salário ou de outras vantagens. Convocados têm à disposição três canais digitais para a emissão do documento: o aplicativo e-Título, o app Mesário e o portal do Autoatendimento Eleitoral, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Através do e-Título, o caminho é acessar “mais opções”, no menu inferior, e selecionar “Declaração de Trabalho Eleitoral”. No Autoatendimento Eleitoral, basta acessar a área “mesária/mesário” e selecionar “Declaração de Trabalhos – DTE”. Na sequência, devem ser informados nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento e nomes de pai e mãe.

Já no aplicativo Mesário, é necessário acessar a opção “certificados e declarações”, selecionar “declarações” e, em seguida, clicar em “emitir DTE”. Em caso de dificuldade para emitir o documento, a orientação é entrar em contato com a zona eleitoral responsável. Os telefones e endereços podem ser consultados aqui.

Justificativa de ausência

Os convocados que não compareceram aos trabalhos eleitorais devem apresentar justificativa ao juízo eleitoral responsável em até 30 dias após o pleito, próximo dia 24 de novembro de 2026. Se a justificativa não for aceita ou não for apresentada dentro do prazo, a pessoa estará sujeita ao pagamento de multa, a ser fixada entre 10% e 50% do valor utilizado da base de cálculo, R$ 35,13; podendo ser multiplicada por 10, dependendo da situação econômica da mesária ou do mesário.

A penalidade pode dobrar se a ausência prejudicou os trabalhos no dia da eleição, e impediu o funcionamento da seção. No caso de servidoras e servidores públicos, a penalidade é de até 15 dias de suspensão.