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A Justiça Eleitoral disponibiliza ferramentas digitais que permitem a obtenção de certidões e declarações oficiais de forma rápida, evitando filas e deslocamentos até os cartórios. Entre os serviços mais procurados estão a Certidão de Quitação Eleitoral, exigida em processos como admissão em empregos, posse em concursos públicos e renovação de passaporte. A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) voltada a quem atuou no apoio logístico ou nas mesas receptoras.

A seguir, confira a finalidade de cada documento, seus requisitos e o passo a passo para emissão.

Certidão de Quitação Eleitoral

A Certidão de Quitação Eleitoral atesta que a eleitora ou o eleitor estão em dia com todas as obrigações eleitorais até o momento da consulta. O documento abrange de forma integrada:

• O pleno exercício dos direitos políticos;

• O exercício regular do voto ou a comprovação de justificativa de ausência;

• O atendimento a convocações para trabalhar no pleito (como mesário ou apoio);

• A inexistência de multas eleitorais definitivas pendentes de pagamento;

A quitação eleitoral não atesta a aptidão para votar. Um eleitor com o título cancelado (por faltar a três turnos consecutivos, por exemplo) pode conseguir emitir a quitação se não possuir multas ou débitos processuais, mas continuará impedido de votar enquanto não fizer a regularização cadastral do título.

Passo a passo para emitir:

Pelo aplicativo e-Título:

No menu principal ou na aba Certidões e declarações, toque em Certidão de Quitação Eleitoral.

O sistema gerará o arquivo em formato digital imediatamente.

O documento conta com QR Code e código de validação, permitindo a 

verificação de autenticidade por terceiros ou órgãos empregadores.

Baixe o app clicando abaixo:

• App Store

• Google Play

Pelo site do TRE-PE:

No site do TRE-PE, acesse o menu “Serviços eleitorais” e clique em "Autoatendimento Eleitoral".

Visualize a aba de “Certidões” e escolha “Certidão de Quitação Eleitoral".

Digite o número do título ou CPF, nome completo, data de nascimento e nome dos pais.

Clique em emitir para salvar ou imprimir a certidão.

Declaração de Trabalhos Eleitorais

Para que serve e como usar?

A DTE é o documento oficial que comprova que a cidadã ou o cidadão atuou nas eleições. Sua principal utilidade prática é solicitar os dias de folga no trabalho garantidos por lei a quem presta serviços à Justiça Eleitoral.

Quem pode solicitar, quando e como?

Solicitante: A própria eleitora ou o próprio eleitor convocado ou que trabalhou voluntariamente nas eleições.

Prazo: Pode ser solicitada a qualquer tempo.

Pelo aplicativo e-Título:

Abra o aplicativo e-Título no smartphone (disponível para Android e iOS).

Acesse a seção de Certidões e declarações.

Selecione a opção Declaração de Trabalho Eleitoral.

O documento será gerado de forma imediata e gratuita, desde que a presença no dia da votação já tenha sido lançada e confirmada pelo cartório eleitoral.

Baixe o app clicando abaixo:

• App Store

• Google Play

Pelo Site do TRE-PE:

Acesse o portal oficial do TRE-PE, clique em "Serviços Eleitorais”, em seguida selecione aba do autoatendimento eleitoral e escolha na aba “Mesária/Mesário” “Declaração de Trabalhos Eleitorais”.

Preencha os campos solicitados com seus dados pessoais.

Atenção: Todos os dados informados (nome completo, data de nascimento e filiação) devem estar rigorosamente idênticos aos registros do cadastro eleitoral para que o sistema valide a emissão imediata.

Presencialmente no Cartório Eleitoral (obrigatório para pleitos antes de 2018): 

Para trabalhos prestados em eleições anteriores a 2018, a declaração não é emitida via internet, devendo ser requerida no cartório eleitoral onde o cidadão tem domicílio.

É necessário comparecer munido de um documento oficial de identificação com foto e o título de eleitor (se disponível).

O prazo médio para entrega do documento no cartório é de até cinco dias úteis.