O mês de dezembro é marcado por diversas datas que chamam a atenção para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1 bilhão de pessoas têm algum tipo de deficiência no mundo – o que representa praticamente 1 em cada 7 indivíduos.

Uma das datas que reforçam a necessidade de refletir sobre a temática é o “Dia Mundial das Pessoas com Deficiência”, comemorado dia 3 de dezembro. A ideia é incentivar o debate e a prática de melhores meios para garantir qualidade de vida e dignidade ao grupo.

Seguindo o calendário, no dia 05 de dezembro é também celebrado o Dia Nacional da Acessibilidade. O marco tem como objetivo alertar a sociedade para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independente da condição física, sensorial ou intelectual.

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 2007 e promulgada no Brasil através do Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

A fim de combater o preconceito e promover a igualdade de condições dos PCDs em relação aos demais, adaptação de espaços físicos, adequação de linguagem, adoção de tecnologias e inclusão no mercado de trabalho são alguns exemplos de atitudes que devem ser empregadas. Todas elas dizem respeito a questão da acessibilidade, que tem como intuito possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente da vida social. 

Ou seja, promover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público.

Toda pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, tem os seus direitos assegurados pela “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, pela Organização das Nações Unidas, pela Organização Mundial da Saúde e demais legislações federais, estaduais e municipais. Apesar disso, ainda há diversas dificuldades para a sua garantia efetiva, o que torna o engajamento da sociedade fundamental para a eliminação de barreiras e formas de discriminação.

Por isso, é dever de todos buscar por um mundo mais justo no qual essas pessoas sejam incluídas sem nenhum demérito ou preconceito por sua condição. O mês de dezembro é apenas um lembrete para uma luta válida pelo ano inteiro.