TRE-PE propõe acordo de cooperação para controle de informações sobre prestação de contas

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, com foco no princípio da transparência e intuito de potencializar o controle social sobre os gastos de campanha, adota diretriz prevista na Portaria TSE n.º 417/2014, e encaminha documento às prefeituras das cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes bem como à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Esse documento propõe acordo de cooperação técnica para obter informações econômico-fiscais de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos das operações realizadas naqueles municípios e no Estado de Pernambuco durante o período da campanha eleitoral de 2014.

As informações acerca dos gastos eleitorais das prestações de contas apresentadas ao TRE-PE serão confrontadas com os dados obtidos a partir do convênio proposto às prefeituras. Com esta ação, a Justiça Eleitoral de Pernambuco contribui ainda mais para a integridade do processo eleitoral, principalmente no que se refere à aplicação de recursos de campanha, inibindo a movimentação financeira paralela.

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