Tribunal julga procedente recurso interposto em face de decisão que extinguia ação contra prefeito de Olinda
Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou procedente, por unanimidade, recurso contra decisão de primeira instância que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação de impugnação de mandato eletivo impetrada contra o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio).

Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou procedente, por unanimidade, recurso contra decisão de primeira instância que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação de impugnação de mandato eletivo impetrada contra o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento (Professor Lupércio).
A ação, que foi interposta pela Coligação Muda Olinda (PSB, PHS, PR, PSC, PTC, PPL, REDE, PMB, PSDC, PROS e PEN), requer a responsabilização de Lupércio por supostas irregularidades no registro de candidatura, na prestação de contas e por abuso de poder econômico, em razão de realização de festa com artistas contratados.
Com a decisão da Corte o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que decida sobre o mérito da causa.
Processo: RE179/2017