Dois Tribunais, uma parceria e a garantia de que crianças que foram vítimas de abusos terão um tratamento menos constrangedor e mais humano. Assim pode ser resumida a mais recente ação conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Nesta terça-feira (13/11), o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, doou ao TJPE um ônibus de grande porte que servirá à área de Infância e Juventude. A doação do ônibus marcou a solenidade de inauguração do serviço de Depoimento Acolhedor Itinerante, iniciativa do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

O evento ocorreu em Goiana, no Fórum Desembargador Nunes Machado e contou com a presença de várias pessoas ligadas à área da Infância e Juventude, entre magistrados, promotores e servidores.
Mas qual a importância deste ônibus Volkwagen Marcopolo Ideale doado pelo TRE eo TJPE? Explica-se.

No modelo judiciário tradicional, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes são obrigadas, durante a investigação, a contar repetidas vezes como ocorreu a agressão. O processo é doloroso, porque os leva a reviver o trauma, através do relato da violência sofrida inúmeras vezes, para profissionais de diversos setores da rede de proteção, algumas vezes na frente dos agressores.
O ônibus, já totalmente adaptado pelo TJPE, evita esta 'revitimização' da criança. Externamente, não há nada de diferente. Mas, por dentro, foi todo adaptado em nome do chamado depoimento acolhedor.

Num primeiro ambiente, há a recepção. Logo após, uma pequena sala de audiência reúne, durante os depoimentos, juiz, promotor e advogados. Nesta sala há uma TV que transmite, em tempo real, o depoimento que está ocorrendo no terceiro ambiente entre a criança e os servidores treinados para ouvi-la neste tipo de modalidade de entrevista. "Podem ser psicólogos, assistentes sociais ou pedagogos", explica o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Goiana, Tito Lívio Monteiro.

Há quase 10 anos, o TJPE vem implantando as Centrais de Depoimento Acolhedor com condições mais dignas às vítimas. São espaços devidamente adaptados para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Já existem salas no Recife, Caruaru, Camaragibe e Petrolina. A de Goiana está em implantação.

"Nenhum estado está aparelhado como deveria, mas Pernambuco está na frente. Com o ônibus que acaba de ser doado, mais municípios poderão contar com este tipo de serviço especializado, tão importante para a vida de crianças e adolescentes", disse, durante a solenidade em Goiana, o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. Ele também é desembargador do TJPE, onde coordena a área da Infância e Juventude, parte do Direito que abraçou desde 1986, quando assumiu a Terceira Vara Cível de Olinda, que era "privativa de menores abandonados e infratores".

"O presidente Adalberto de Oliveira Melo tem sido um verdadeiro amigo da área da Infância e Juventude. Nossas conversas são francas e objetivas, o que favorece várias iniciativas", completou o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Durante seu discurso, o presidente do TRE também destacou que foram seus antecessores na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, os desembargadores Fausto Campos e Antônio Carlos Alves, que começaram a viabilizar o uso do ônibus pelo TJPE. O primeiro cedeu o veículo por dois anos e o segundo ampliou o prazo para 10 anos. A diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, por sua vez, viabilizou tecnicamente a doação, disse o presidente do TRE.

O presidente do TJPE também enalteceu a as ações que vêm sendo tomadas em nome das crianças e adolescentes. "Nosso objetivo é proporcionar uma tratamento mais humano, mais digno a essas crianças e adolescentes. Nunca podemos esquecer que somos servidores públicos e, assim, temos de prestar o melhor serviço possível", disse o desembargador Adalberto de Oliveira Melo.
A Recomendação 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere aos Tribunais a criação de serviços especializados para a escuta de crianças e adolescentes ou testemunhas de violência nos processos judiciais, em um ambiente adequado ao depoimento deste público, assegurando-lhes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento. É exatamente isso que as salas especiais e ônibus proporcionam.

"Achei extremamente importante a vinda deste ônibus para Goiana. Não poderia ter acontecido coisa melhor. Por mim, ficaria sempre aqui, mas a gente tem que entender que outros municípios e outras crianças vão precisar", disse, entusiasmado, o prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório Carneiro.