O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibiliza a consulta pública com o objetivo de definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para 2024. O questionário é aberto às cidadãs e aos cidadãos e estará disponível de 19 a 28/06/2023. A participação da sociedade na elaboração das metas é importante para refinar a qualidade dos serviços da Justiça Eleitoral.

A pesquisa pública segue as recomendações da Resolução nº 221 de 10/5/2016 e da Portaria nº 114/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

Poderão participar cidadãs e cidadãos, advogadas e advogados, representantes políticos e partidários. Para responder ao questionário, basta acessar o link a seguir: pesquisa pública das Metas Nacionais da JE para 2024.

Metas da Justiça Eleitoral

As metas da JE representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos demais serviços. Dessa maneira, os processos participativos, em qualquer modalidade, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais ao CNJ.

Com o objetivo de tornar o processo de elaboração das metas da Justiça Eleitoral o mais participativo possível, pesquisas públicas sobre as metas da Justiça Eleitoral são realizadas anualmente. Clique no link a seguir para consultar os resultados referentes aos anos anteriores: Metas da Justiça Eleitoral/TSE.

*Com informações do TRE-SE