No Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta terça-feira (10/10), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Sanchotene, ministrou a aula inaugural do curso Aplicação Prática do Protocolo de Gênero - Novas Lentes para o Sistema de Justiça, no plenário do TRE Pernambuco. A capacitação é uma parceria da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PE) com a Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco.

A adoção do Protocolo pelos órgãos do Poder Judiciário foi incentivada pelo CNJ em 2022, por meio da edição da Recomendação nº 128. O documento, no entanto, apenas sugeria a adoção das medidas. A obrigatoriedade das diretrizes passou a valer em março deste ano. Alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU, o documento – inspirado em protocolos de outros países, como o elaborado pela Suprema Corte do México – traz considerações teóricas sobre igualdade e também um guia com exemplos práticos para que os julgamentos não incidam na repetição de estereótipos e na perpetuação de diferenças.

Durante a aula, a conselheira Salise Sanchotene, trouxe dados do Relatório Anual de 2021 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ressaltando questões sobre violência de gênero e falou sobre casos de condenações baseadas em convenções internacionais, presentes no Protocolo. “A partir do Protocolo, todos nós precisamos ser ainda mais vigilantes. Desde a apuração até o fechamento do caso. É inaceitável atitudes que coloquem as vítimas em situações que não condizem com o que elas são: vítimas. O Protocolo serve, entre outras coisas, para que evitemos a revitimização”, reforçou a conselheira.

Estiveram presentes no evento o presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, a diretora da EJE-PE, desembargadora Virgínia Gondim, além de membros da Corte, representantes da Ordem dos Advogados (OAB-PE), do Ministério Público (MPPE), Ministério Público Eleitoral, professoras e professores, juízes e juízas, servidoras e servidores do TRE-PE.

Sobre o curso

O curso Aplicação Prática do Protocolo de Gênero - Novas Lentes para o Sistema de Justiça tem como objetivo desenvolver a consciência de gênero, aprimorar as capacidades de análise e julgamento de processos com utilização de ferramentas teóricas e metodológicas que permitam a magistrados/as, servidores/as e advogados/as compreenderem a perspectiva de gênero em sua relação com o Poder Judiciário, bem como interpretar e aplicar os mecanismos regionais e internacionais para os direitos das mulheres, das mulheres negras, de indígenas, de pessoas com deficiência e da população LGBTQIAPN+.

A capacitação será realizada de forma híbrida, com uma carga horária total de 20 horas/aula para o corpo discente da Justiça Eleitoral. Serão 14 horas/aula na modalidade virtual, através da plataforma Moodle e 06 horas/aula na modalidade presencial. Todas as 40 vagas já foram preenchidas.