Neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas a Justiça Eleitoral celebra a consolidação de garantias e avanços nos direitos dos povos originários.

Toda pessoa indígena tem o direito a indicar sua etnia e até mesmo a língua falada no cadastro eleitoral. Trata-se de uma ação afirmativa da Justiça Eleitoral de respeito à ancestralidade, que é feita mediante autodeclaração e pode ser feita inclusive pela internet.

Para os eleitores e eleitoras que tiraram seu primeiro título a partir de novembro de 2022, essa informação já foi inserida no ato do alistamento. Quem já possuía título anterior a essa data, basta fazer a atualização do cadastro, pelo site do TRE-PE (www.tre.jus.br), clicando em Atendimento Remoto, caso já tenha a biometria atualizada. O requerimento também pode ser feito presencialmente, mediante agendamento.

TSE ampliou direitos a candidaturas indígenas

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidaturas indígenas passarão a contar com distribuição proporcional de recursos financeiros oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de tempo gratuito de rádio e televisão. São direitos que já eram garantidos a pessoas negras e foram ampliados também aos indígenas, após consulta formulada pela deputada federal indígena Célia Xakriabá.

Na ocasião da decisão, o ministro relator Kassio Nunes Marques destacou: “a deputada consultou o Tribunal da Democracia a fim de potencializar a participação dos povos originários na política, corrigir desigualdades históricas e criar um ciclo virtuoso de inserção e avanço no combate ao racismo estrutural”, afirmou. “Ações como essas devem ocupar agendas de todos os poderes”

*Com informações do TSE