Com o intuito de conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) adere à campanha do Agosto Lilás. A iniciativa foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que nesta quarta-feira (7) completa 18 anos e é um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

Responsável por tornar mais rigorosa a punição para agressores, a legislação criou mecanismos para preservar a integridade física e mental da mulher e coibir a violência doméstica e familiar. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia, que se tornou símbolo do combate a esse tipo de violência após ser agredida pelo marido durante seis anos e, por conta disso, ficar paraplégica.

No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. O dado é do boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, da Rede de Observatórios da Segurança, que registrou 3.181 mulheres vítimas de violência no país. Em Pernambuco, 150 casos de violência contra mulher foram registrados por dia no primeiro trimestre de 2024, de acordo com o levantamento da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) do estado.

Neste Agosto Lilás, o TRE-PE reforça a importância da sensibilização e atuação ante os casos de violência contra a mulher. No início de julho, o Tribunal aprovou o Programa de Prevenção e de Medidas de Segurança para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas, Servidoras e Estagiárias no âmbito da Justiça Eleitoral, publicado através da Resolução nº 464/2024. A iniciativa prevê, entre outras ações, medidas de apoio integral e multidisciplinar às vítimas, adoção de canais de denúncia e ações de capacitação e conscientização sobre a temática.

No mesmo mês, foi lançada a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar “Acolher para Proteger”. Desde então, a iniciativa vem divulgando o protocolo para a proteção de mulheres vítimas que trabalham no órgão. Saiba mais aqui.