Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995, o Dia Internacional dos Povos Indígenas é celebrado em 9 de agosto e comemora as contribuições culturais dos povos originários para a humanidade. A Justiça Eleitoral (JE) celebra a consolidação de garantias e avanços nos direitos dos povos originários. 

Toda pessoa indígena tem o direito a indicar sua etnia e até mesmo a língua falada no cadastro eleitoral. Trata-se de uma ação afirmativa da JE de respeito à ancestralidade, que é feita mediante autodeclaração, inclusive, pela internet. Quem solicitou o título antes de 2022, basta fazer a atualização do cadastro, pelo site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).

A Justiça Eleitoral também garante aos povos indígenas o direito àTransferência Temporária (TTE), serviço que pode ser requisitado por quem está com a situação regular no cadastro eleitoral. 

A transferência poderá ser solicitada nos cartórios e centrais de atendimento da Justiça Eleitoral ou de forma on-line no caso de indígena, direito também estendido à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, mesário e quilombola. 

Nos casos de indígenas e quilombolas, é necessário que a informação da origem ou etnia já conste no cadastro eleitoral. Para acessar o serviço remoto, basta percorrer o seguinte caminho no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE): Serviços eleitorais > Atendimento remoto > Acesse o autoatendimento do eleitor.

Para a população indígena, (além de integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais), o prazo para habilitação para transferência temporária pode ser feita até 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral ou on-line, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar.

A TTE, nas eleições municipais, só cabe para seções eleitorais dentro do mesmo município.

Saiba mais: Transferência Temporária do local de votação 

Aumento de candidaturas indígenas em eleições municipais

Segundo dados do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (PDA-TSE), somente um dos oito prefeitos autodeclarados indígenas foi eleito em município fora da área de proteção para povos originários. Especialistas apontam para uma maior conscientização da população quanto à autodeclaração de raça e cor. A opção está disponível para registro de candidaturas na Justiça Eleitoral desde 2014.

Carnaubeira da Penha (Sertão), de acordo com os dados, é o município com o maior número de candidaturas indígenas: de 30% em 2016 para 73% em 2020 e 11 candidatos alteraram a autodeclaração de cor ou raça para indígena. 

Desde então, concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador atualizaram seus dados para as eleições municipais em todo o país. Foram 176 candidatos em 2020 que mudaram sua autodeclaração para indígena, sendo 95 em cidades com demarcação e 81 fora dessas localidades, segundo dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE).