O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está engajado na campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o combate à violência contra a mulher. A ação faz referência à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa 19 anos nesta quinta-feira (7) e representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

A Lei Maria da Penha fortaleceu o combate à violência doméstica ao tornar mais rígida a punição para os agressores. Também criou mecanismos para garantir a integridade física e emocional das mulheres em situações de risco. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após anos de agressões do marido e se tornou símbolo dessa luta.

Hoje, a Lei é uma ferramenta fundamental no enfrentamento à violência doméstica e tem contribuído para salvar vidas. Somente em 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu mais de 26,4 mil medidas protetivas de urgência, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.

Apesar dos avanços, os números ainda preocupam. A violência doméstica segue em níveis alarmantes no Brasil, e Pernambuco não é exceção. De janeiro a julho de 2025, a Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou mais de 30 mil vítimas de violência familiar. E esse número pode ser ainda maior, já que muitos casos não são denunciados, o que representa um dos principais desafios no combate a esse tipo de violência.

Agosto Lilás 

Neste Agosto Lilás, o TRE-PE reforça a importância da sensibilização e da atuação diante dos casos de violência contra a mulher. Em julho de 2024, o Tribunal aprovou o Programa de Prevenção e de Medidas de Segurança para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas, Servidoras e Estagiárias da Justiça Eleitoral, instituído pela Resolução nº 464/2024. A iniciativa prevê, entre outras ações, apoio integral e multidisciplinar às vítimas, criação de canais de denúncia, além de ações de capacitação e conscientização sobre o tema.

Ainda em julho do último ano, foi lançada a campanha “Acolher para Proteger”, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Desde então, a campanha vem divulgando o protocolo de proteção para mulheres vítimas que atuam no órgão, reforçando o compromisso do Tribunal com a segurança e o acolhimento de suas colaboradoras. Saiba mais aqui.

Além disso,  o TRE-PE promoveu, nesta quarta-feira (6), uma palestra educativa sobre o enfrentamento à violência contra a mulher para pescadores e marisqueiras do bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Conduzida pela ouvidora da Mulher, desembargadora eleitoral Karina Aragão, e pela assessora da Ouvidoria, Simone Valença, a apresentação fez parte de uma série de esforços do Tribunal no âmbito do Agosto Lilás. Leia a matéria.