O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) celebra, neste 9 de dezembro, a institução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Outros (CNCD/LGBT). Ao destacar a importância da data, o TRE-PE reafirma seu compromisso institucional com a valorização da diversidade e com iniciativas que promovam um ambiente cada vez mais inclusivo, plural e respeitoso.

O conselho foi criado por meio do Decreto nº 7.388, consolidando um importante avanço na estruturação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à garantia de direitos. O CNCD/LGBT surgiu como um espaço de participação social e articulação governamental, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de promoção da igualdade e fortalecimento da cidadania LGBTQIA+. O órgão passou a desempenhar papel fundamental na formulação de diretrizes para ações de respeito, inclusão e combate à violência motivada por preconceito.

RECONHECIMENTO

Nas eleições 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão histórica, permitiu a inclusão do nome social no título de eleitor e no caderno de votação, como forma de combater a transfobia. Desde então, as solicitações de alteração do cadastro podem ser feitas diretamente nos cartórios eleitorais. Nas eleições de 2024, 11.740 eleitoras e eleitores estavam aptos a votar com seu nome social, em todo o país, das quais, 454 pessoas usaram nome social em Pernambuco. 

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O TRE-PE possui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, que trabalha com ações para prevenir ou combater as práticas abusivas de qualquer forma de discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Justiça Eleitoral pernambucana. As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (1º e 2º graus) do TRE Pernambuco em 2025 faz  campanhas de conscientização sobre assédio e discriminação no ambiente de trabalho com uma série de vídeos educativos.