O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) celebra o Dia Nacional da Acessibilidade, comemorado em 5 de dezembro, reforçando seu compromisso com a promoção de ambientes inclusivos e acessíveis. Como parte das ações alusivas à data, o Tribunal realizará, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, o Treinamento de Atendimento à Pessoa com Deficiência, direcionado aos servidores da instituição. A iniciativa tem como objetivo aprimorar práticas de acolhimento, comunicação e acessibilidade na Justiça Eleitoral.

A data destaca a importância da remoção de barreiras que dificultam a plena participação social de pessoas com deficiência. O conceito de acessibilidade envolve aspectos arquitetônicos, comunicacionais, metodológicos e atitudinais, fundamentais para garantir autonomia, segurança e igualdade de oportunidades a toda a população.

Marco legal da acessibilidade no Brasil

A acessibilidade é tema central em diversas normas brasileiras. A Lei nº 10.098/2000 foi o primeiro instrumento legal voltado exclusivamente ao assunto, estabelecendo diretrizes para eliminar obstáculos urbanos, arquitetônicos e comunicacionais. Em 2004, o Decreto nº 5.296 ampliou e regulamentou esses dispositivos, incorporando parâmetros técnicos definidos pela ABNT NBR 9050, referência nacional para projetos e edificações acessíveis.

Posteriormente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) trouxe avanços importantes, como regras para edificações multifamiliares, reservas de assentos em espaços de cultura e esporte e a adoção do desenho universal em novos empreendimentos.

Ações de inclusão no TRE-PE

O TRE-PE mantém desde 2020 o Programa de Acessibilidade, coordenado pela Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMA). Uma das iniciativas do programa é a cartilha “Acessibilidade nas Eleições”, atualmente em sua segunda edição. O material reúne orientações e glossário temático destinado a magistrados, servidores, mesários e colaboradores, com foco na eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais durante todo o processo eleitoral.

O Tribunal também desenvolve ações contínuas para melhorar a acessibilidade nos cartórios eleitorais e locais de votação. Entre as atividades estão o mapeamento de barreiras urbanísticas e a realização de adequações estruturais, garantindo condições adequadas de acesso para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Outra iniciativa de destaque é o Projeto Eleições Acessíveis, que promove a participação plena de pessoas com deficiência no processo eleitoral. O projeto conta com o apoio do programa estadual PE-Conduz, responsável por oferecer transporte gratuito e adaptado até os locais de votação.

Compromisso permanente

Ao celebrar o Dia Nacional da Acessibilidade, o TRE-PE reafirma seu compromisso com a inclusão e a democratização do acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. As ações promovidas pelo Tribunal reforçam a importância de construir ambientes mais acolhedores, equitativos e acessíveis para toda a sociedade.