O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, participou, nesta quarta-feira (17), da assinatura do termo de cooperação que institui o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário – PopRuaJud Pernambuco. O ato aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e reuniu os presidentes dos quatro ramos do Judiciário com sede em Pernambuco: além do TRE-PE, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e a diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco.

A assinatura conjunta do Ato nº 26/2025 dá cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e formaliza a criação do Comitê Local PopRuaJud no estado. O grupo terá composição interinstitucional e multissetorial, com representantes dos Tribunais, Defensorias públicas, ministérios públicos, advocacia pública e privada, movimentos sociais, redes de assistência social e da saúde, e instituições de ensino.

O objetivo é promover ações coordenadas que garantam o acesso à Justiça para a população em situação de rua, por meio de políticas públicas judiciais, mutirões de cidadania, produção de dados e integração com redes de proteção. O TRE-PE contribui com a iniciativa ao emitir ou regularizar títulos de eleitor à população de rua durante a ação, com atendimento itinerante. O próximo mutirão de ações acontecerá ainda este ano. 

O Comitê Local funcionará em articulação com o Comitê Nacional PopRuaJud, e terá representantes indicados por cada instituição para mandatos de dois anos. A coordenação será exercida em sistema de rodízio entre os integrantes.

O desembargador Cândido Saraiva considerou a iniciativa como um avanço sensível e necessário: “Estamos sensibilizados para essa necessidade e esperamos que o comitê atue com medidas cada vez mais concretas que devolvam dignidade a essas pessoas.”

“O PopRuaJud é um movimento que já é destaque nacional. É por meio dele que os tribunais, unidos, recebem a população em situação de rua e prestam uma série de serviços, em especial na área jurídica, como emissão de certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, entre outros. Pernambuco foi o primeiro colocado no Brasil nos últimos três anos, exatamente pela dinâmica dessas ações conjuntas. Mas esse sucesso só é possível graças à união dos tribunais e das pessoas que os compõem”, afirmou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Participaram do evento, além dos presidentes do TRE-PE e do TJPE, os presidentes do TRF5, desembargador Roberto Machado, e do TRT6, desembargador Ruy Salathiel; a juíza federal Poliana Brito, representando a Justiça Federal de Pernambuco;  a desembargadora federal Gisele Sampaio, do TRF5, o juiz auxiliar da Presidência e Coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE-PE, Breno Duarte; a juíza do TJPE Mariana Vargas e Tito Lívio, juiz que coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do comitê.

Com informações do TJPE. Fotos: Leandro Lima (TJPE)