Hoje (19) é o último dia para eleitoras e eleitores regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral e evitarem o cancelamento do título. A medida vale para os faltosos, ou seja, aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.

Até o momento, apenas 5.180 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral em Pernambuco para regularizar a situação. Enquanto isso, 153.531 pernambucanos ainda não resolveram a pendência e correm o risco de ter o título cancelado. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados na manhã desta segunda-feira (19).

Ter o título cancelado impede que eleitoras e eleitores exerçam direitos políticos, como votar e se candidatar. Além disso, traz uma série de outras consequências, como a impossibilidade de tomar posse em cargo público, obter passaporte e CPF e renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino.

Consulte sua situação

Se você ainda não sabe se está na lista dos títulos passíveis de cancelamento, o Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TSE, permite verificar a situação. Basta selecionar a opção “7 - Consultar situação eleitoral” no menu inicial e, em seguida, informar os dados solicitados. Também é possível checar através do aplicativo e-Título (baixe aqui).

É preciso lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com de 70 anos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Regularize sem sair de casa

Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título, é simples. As multas referentes a cada turno podem ser quitadas pela internet, sem precisar sair de casa, no Autoatendimento do Eleitor ou no aplicativo e-Título (baixe aqui), podendo o pagamento ser feito por boleto, Pix ou cartão.

Quem preferir também pode procurar diretamente um cartório eleitoral ou central de atendimento ao eleitor, mas é importante ficar atento: os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Solicite aqui. Qualquer unidade pode receber eleitores de qualquer cidade do estado.

Postos descentralizados

Além de contar com os cartórios e centrais de atendimento, eleitoras e eleitores também têm à disposição postos descentralizados, que foram recentemente inaugurados como parte da campanha “Atualize”, do TRE-PE. Atualmente, nove unidades estão em funcionamento, distribuídas pelas cidades de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Toritama (Agreste), Jataúba (Agreste) e Águas Belas (Agreste).

No momento, os postos descentralizados são as únicas unidades de atendimento a receber eleitores de forma mista, ou seja, tanto por ordem de chegada (com distribuição de senhas), quanto por agendamento (mediante solicitação no site do TRE-PE).

Em Jaboatão dos Guararapes, os pontos estão no Shopping Guararapes, no bairro do Curado II, na Agência do Trabalhador e no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Em Toritama, os atendimentos estão sendo feitos no Espaço da Juventude. Confira aqui endereços e horários de funcionamento.

Em Brejo da Madre de Deus, um posto foi instalado no auditório da Prefeitura Municipal e outro no prédio do Cadastro Único do Distrito de São Domingos. Já em Jataúba, a unidade descentralizada funciona na Escola Municipal José Higino de Sousa, no Centro. Consulte aqui endereços e horários de funcionamento.

Águas Belas é o município mais recente a receber a iniciativa. Desde o último dia 9 de maio, eleitoras e eleitores passaram a contar com um posto descentralizado de biometria na Sala do Arquivo Público Municipal (R. Coronel Constantino Salustiano, s/n, Centro). O espaço funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.