O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Cândido Saraiva, apresentou na sessão do pleno da manhã desta quinta-feira (13) o novo Regimento Interno da Justiça Eleitoral no estado. O regimento anterior havia sido publicado em 2017. A nova versão consta da Resolução 500, de 10 de novembro de 2025.

Na carta de apresentação do regimento, o desembargador presidente destaca a necessidade de modernização da norma diante da evolução da própria Justiça Eleitoral no período. Segundo ele, foram incorporadas “práticas que já fazem parte do dia-a-dia deste Tribunal, dando mais clareza às regras, aumentando a segurança jurídica e tornando os procedimentos mais transparentes”.

A revisão do regimento ficou sob a responsabilidade do Conselho Permanente do Regimento Interno, recebendo sugestões de todos os membros da Corte Eleitoral. Entre as inovações, o regimento que está entrando em vigor traz um disciplinamento para as sessões virtuais, que passaram a ser realizadas em Pernambuco em 2025. Há também uma mudança nos mecanismos de comunicação processual. Nos casos em que são exigidas vistas, ciência ou intimação pessoal, será possível usar o Domicílio Judicial Eletrônico.

“Atualizar o Regimento Interno é reafirmar o esforço constante de a Justiça Eleitoral se manter atualizada, aprimorar os métodos de trabalho, e aplicar  legislação de forma correta e responsável”, concluiu o desembargador Cândido Saraiva.

Acesse aqui o novo regimento.