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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar um total de cinco processos em sessão ordinária híbrida a ser realizada às 8h desta segunda-feira (13), com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Recurso Eleitoral 0600528-69.2024.6.17.0031

O pleno apreciará recurso eleitoral relacionado à ação que apura suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, o processo tem origem na 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, Zona da Mata.

Relator: desembargador eleitoral Breno Duarte.

Prestação de Contas Anual 0600309-18.2025.6.17.0000

O Tribunal irá julgar a prestação de contas anual da Rede Sustentabilidade (Rede), do  estado de Pernambuco, referente ao exercício financeiro de 2024, em processo que está sendo julgado no Recife. A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) manifestou-se pela desaprovação das contas, com o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional e a aplicação de multa, em razão de supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo Partidário e de recursos de origem não identificada.

Relator: desembargador eleitoral Breno Duarte

Recurso Eleitoral 0600291-75.2024.6.17.0050

O pleno irá julgar o recurso eleitoral relacionado à apuração de suposta fraude à cota de gênero, em processo oriundo da 50ª Zona Eleitoral de Ingazeira, no Sertão. A ação foi julgada improcedente. Foi reconhecida a regularidade da candidatura questionada e afastou a configuração de candidatura fictícia. o recurso será analisado pelo Tribunal após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Relator: desembargador eleitoral Marcelo Labanca.

Prestação de Contas Anual 0600431-65.2024.6.17.0000

Será julgada a prestação de contas anual do Partido Renovação Democrática (PRD) do estado de Pernambuco, referente ao exercício financeiro de 2023, em processo que tramita na capital do estado. No parecer apresentado, a PRE-PE manifestou-se pela desaprovação de contas da legenda.

Relatora: desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

Agravo Regimental no Recurso Eleitoral 0600031-54.2025.6.17.0117

O pleno apreciará o agravo regimental relacionado à prestação de contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) do município de Olinda, referente ao exercício financeiro de 2024, em processo oriundo da 117ª Zona Eleitoral. O recurso questiona decisão monocrática que não conheceu do recurso eleitoral por ausência de representação processual válida da agremiação partidária, após a irregularidade não ter sido sanada durante a tramitação do feito.

Relator: desembargador Erik Simões.