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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começa, nesta quarta- feira (9), duas sessões ordinárias do pleno. a 27ª Sessão terá início às 8h, enquanto a 28ª Sessão está prevista para às 14h. Confira abaixo os processos em destaque, transmitidos no canal do TRE-PE no YouTube.

Recurso Eleitoral 0600528-69.2024.6.17.0031

Trata-se de recurso eleitoral interposto por Aline de Andrade Gouveia, pela coligação Uma Nova História Será Construída, pelo Avante de Amaraji e outros recorrentes, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social nas Eleições 2024, na 31ª Zona Eleitoral de Amaraji, Zona da Mata.

Relator: desembargador eleitoral Breno Duarte.

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 0601054-69.2024.6.17.0020

Serão apreciados recursos de embargos de declaração apresentados por Maria da Conceição dos Santos, Alison Antônio da Silva Nascimento e outros candidatos vinculados ao Partido Democratico Trabalhista (PDT) contra acórdão que reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024, na 20ª Zona Eleitoral de Lagoa do Carro, Agreste. O processo retorna à pauta do pleno para julgamento dos embargos opostos contra a decisão que reconheceu a fraude, revogou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), cassou os registros e diplomas dos candidatos do partido, anulou os votos obtidos pelo PDT do município de Lagoa do Carro e determinou a retotalização dos votos para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

Relator: desembargador eleitoral Marcelo Labanca.

Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral 0601062-46.2024.6.17.0020

O pleno apreciará embargos de declaração apresentados por Alison Antônio da Silva Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e outros candidatos vinculados ao PDT, em processo relacionado ao reconhecimento de fraude à cota de gênero nas Eleições 2024, na 20ª Zona Eleitoral de Lagoa do Carro. Inicialmente incluído na pauta de julgamento virtual, o feito foi destacado para apreciação em sessão híbrida, a pedido dos embargantes, que alegaram a complexidade da matéria e requereram a análise de documentos apresentados nos autos.

Relator: desembargador eleitoral Marcelo Labanca.

Prestação de Contas Anual 0600136-91.2025.6.17.0000

Também será apreciada a prestação de contas anual do diretório Agir de Pernambuco, referente ao exercício financeiro de 2024. No processo, a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela desaprovação das contas, com o recolhimento de recursos ao Tesouro Nacional e a aplicação de multa prevista na legislação eleitoral. 

Relator: desembargador eleitoral Marcelo Labanca.

Petição Criminal 0600529-16.2025.6.17.0000

Retorna à pauta, petição criminal proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral contra Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, em ação que apura a suposta prática dos crimes de violência política de gênero e injúria. O processo teve origem em denúncia relacionada a declarações proferidas durante sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco, realizada em março de 2024, tendo como suposta vítima a deputada estadual Rosa Karina de Souza Amorim. O julgamento será retomado após pedido de vista formulado pelo desembargador eleitoral Washington Amorim na sessão realizada em 14 de abril de 2026, quando a relatora votou pelo recebimento da denúncia.

Relatora: desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

Agravo Regimental no Cumprimento de Sentença 0600147-96.2020.6.17.0000

O pleno irá julgar o agravo regimental interposto pelo diretório estadual do Solidariedade (SD) de Pernambuco contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença, em processo que tem como agravada a União Federal.

Relator: desembargador Erik Simões.