Neste sábado, 21 de março, celebra-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Criada pela Down Syndrome International em 2006, a data faz referência à trissomia do cromossomo 21 (condição genética que caracteriza a síndrome) e busca combater estigmas e dar visibilidade à luta por direitos e inclusão.

Nesse contexto, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA), ressalta a importância de garantir, desde cedo, que pessoas com essa condição tenham as mesmas oportunidades de participação plena na sociedade, incluindo o exercício da cidadania e do voto.

O que é a Síndrome de Down

A Síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição genética inerente à pessoa, que pode estar associada a algumas questões de saúde a serem acompanhadas desde o nascimento. O Ministério da Saúde explica que não há comprovação de uma relação direta entre as características físicas e o grau de desenvolvimento intelectual.

Ainda de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pernambuco é o estado com a quarta maior proporção de pessoas com deficiência do país: 8,9% da população declara ter algum tipo de deficiência, grupo no qual também estão incluídas as pessoas com Síndrome de Down.

Direito ao voto

É importante frisar que a pessoa com Síndrome de Down tem direito ao voto. Em regra, o alistamento eleitoral só deixa de ser obrigatório quando há laudo médico que ateste a impossibilidade de exercer esse direito. Assim, pessoas com a síndrome podem votar, desde que não exista impedimento formal, critério que se aplica a todos os cidadãos.

A eleitora ou o eleitor que quiser participar das Eleições Gerais de 2026 mas ainda não tirou o título ou apresenta alguma pendência com a Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Nesta data, o cadastro eleitoral será fechado para a preparação do pleito e nenhuma alteração ou inclusão será aceita. Consulte aqui a sua situação eleitoral.