O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira destaca que a participação das mulheres no processo eleitoral e político só é verdadeira quando ocorre em um ambiente seguro, respeitoso e livre de violência. Às vésperas das eleições de 2026 o tema ganha mais relevância. O enfrentamento a este tipo de crime, de acordo com o desembargador, será realizado em articulação com as instituições, de forma atenta e criteriosa na prevenção e no enfrentamento de qualquer prática de intimide, constranja ou afaste mulheres da vida pública.

Em suas palavras, o presidente destaca ainda o combate à fraude de cota de gênero, à desinformação, principalmente quando afeta mulheres, e atenta para o uso indevido da Inteligência Artificial para criar ou manipular conteúdos que atacam candidatas por meio de conteúdos degradantes, disseminam discursos de ódio ou incentivam a violência de gênero.

Leia o artigo na edição desta quinta no Jornal do Commercio

Abaixo, confira o texto publicado

Artigo | Notícia

Democracia só se constrói com respeito às mulheres

Às vésperas das Eleições 2026, tema ganha ainda mais relevância. O combate à violência de gênero será uma prioridade do Tribunal Regional Eleitoral

Por FERNANDO CERQUEIRA

Publicado em 26/03/2026 às 5:00

Março é o Mês da Mulher. Mais do que uma data simbólica, é um momento de reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade e, sobretudo, na democracia. Não há democracia plena sem a participação efetiva das mulheres — seja como candidatas, militantes ou eleitoras. E essa participação só é verdadeira quando ocorre em um ambiente seguro, respeitoso e livre de violência.

Às vésperas das Eleições 2026, esse tema ganha ainda mais relevância. O combate à violência de gênero será uma prioridade do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Em articulação com instituições, atuaremos de forma atenta e criteriosa na prevenção e no enfrentamento de qualquer prática que intimide, constranja ou afaste mulheres da vida política.

A violência política de gênero é uma ameaça direta à democracia. Ela caracteriza-se por qualquer ação, conduta ou omissão baseada na questão de gênero, que vise limitar, impedir ou restringir o exercício de direitos políticos por mulheres, sejam elas cis ou trans. A conduta é crime eleitoral previsto na Lei nº 14.192/2021. Quando uma mulher é silenciada, desestimulada ou atacada por sua condição de gênero, não é apenas um direito individual que está sendo violado — é o próprio processo democrático que se enfraquece.

Outro ponto que merece atenção é a correta observância da cota de gênero na construção das chapas proporcionais. Trata-se de um instrumento valioso para ampliar a participação feminina na política. No entanto, sua finalidade tem sido, muitas vezes, desvirtuada. Não são raros os casos de candidaturas fictícias, criadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal. Em praticamente todas as sessões de julgamento do TRE-PE, há processos que tratam desse tipo de irregularidade. Esse cenário exige vigilância permanente e atuação firme da Justiça Eleitoral.

Também estaremos atentos ao avanço da desinformação, especialmente quando direcionada às mulheres. O uso indevido da inteligência artificial para criar ou manipular conteúdos que atacam candidatas por meio de conteúdos degradantes, disseminam discursos de ódio ou incentivam a violência de gênero é uma realidade que precisa ser enfrentada com rigor. As novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral trouxeram regras importantes nesse campo, inclusive com restrições ao uso de conteúdos manipulados por IA e responsabilização das plataformas digitais.

Essas mesmas resoluções também trouxeram avanços importantes na proteção das candidatas. Um exemplo é a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Eleitoral para custear medidas de segurança em casos de ameaça ou risco comprovado de violência política – possibilidade também estendia aos candidatos. Trata-se de uma ação concreta para garantir que mulheres possam exercer suas candidaturas com mais proteção e tranquilidade, sem prejuízo do cumprimento das cotas destinadas às campanhas femininas.

Estes temas merecem atenção de toda a sociedade, notadamente dos partidos políticos, candidatos e candidatas, suas equipes e todos os que estarão envolvidos na campanha eleitoral. O TRE-PE tem o compromisso de assegurar que o processo eleitoral seja conduzido com equidade, transparência e respeito. No caso das mulheres, isso significa garantir condições reais para que possam participar da vida pública em igualdade de oportunidades, sempre com um olhar atento à perspectiva de gênero nos julgamentos e na análise das matérias.

Uma democracia só será verdadeiramente plena quando nenhuma mulher for desencorajada a participar da política por medo, violência ou discriminação; quando a inclusão seja observada na sua plenitude e em todos os seus aspectos; e, mais do que isso, quando questões de gênero, raça, credo ou condição social deixarem de ser barreiras para o pleno exercício da cidadania.