O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, recebeu, nesta sexta-feira (14-08), o presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos.

Durante o encontro, conforme determina a Lei das Eleições  ( 9.504/97 ), os conselheiros entregaram ao presidente do TRE-PE a relação com os nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE nos últimos 8 anos.

O TCE-PE dividiu a lista em duas. Uma relaciona os nomes de 154 prefeitos que tiverem suas contas rejeitadas. (CLIQUE AQUI) . Outra traz os nomes de 992 gestores públicos que também tiveram as contas julgadas irregulares (CLIQUE AQUI) . No total, considerando prefeitos e gestores, foram apresentados 1.146 nomes.

Em um possível pedido de registro de candidatura de pessoas que, eventualmente, estejam nas listas, a Justiça Eleitoral avaliará, caso a caso, se homologa - ou não - a candidatura.

De acordo com a chamada Lei da Ficha Limpa ( 135/2010 ), o pretenso candidato com contas julgadas irregulares pelo TCE poderá ter a sua candidatura indeferida.

"As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade serão todas apreciadas pelo órgão jurisdicional eleitoral. Evidentemente que esta matéria somente poderá ser enfrentada a partir do momento em que houver a formalização do pedido de registro de candidatura", explica o presidente do TRE-PE, Frederico Neves.

Durante a reunião, o desembargador elogiou a parceria entre os tribunais. "Este gesto do TCE, de entregar ao TRE a relação dos nomes dos gestores públicos que tiveram as suas contas rejeitadas, revela a deliberada intenção de ambos os tribunais na formação de uma comunidade cooperativa de trabalho em prol da moralidade no serviço público. As relações institucionais se fortalecem a partir do momento em que os órgãos públicos cooperam entre si no combate à corrupção", afirmou o magistrado.

O presidente do TCE também destacou a importância da divulgação dos nomes. "A lista é um dispositivo fundamental. E responde a pergunta: 'o candidato foi um bom gestor?", disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.

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